Política de Privacidade

Queremos que se sinta confortável ao visitar o nosso website. É muito importante para nós proteger a sua privacidade quando os seus dados pessoais são tratados.

A presente política de privacidade foi elaborada de acordo com a legislação em vigor, nacional e europeia, relativa à proteção de dados das pessoas singulares, mais concretamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como as demais previsões legais, regulatórias e de boas práticas.

Em termos de princípios relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, a ACEGE compromete-se a assegurar que os mesmos são:

objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
conservados de uma forma que permita a identificação do titular dos dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Nesta política de privacidade descrevemos como recolhemos, utilizamos e divulgamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website www.acege.pt (doravante: “Site”).

1. Responsável pelo tratamento

Para todos os efeitos legais, os seus dados pessoais serão tratados pelo Secretário Geral da ACEGE, Jorge Líbano Monteiro.

Email: j.libano@acege.pt

Contacto: 919986683

2. Contactos para assuntos relacionados com dados pessoais

Para esclarecer quaisquer dúvidas que possa ter relacionadas com a proteção de dados pessoais, por favor contacte a nossa responsável pelo tratamento dos dados pessoais, Isabel Nobre Guedes, utilizando os seguintes contactos:

E-mail: acege@acege.pt

3. Definições

ACEGE: A Associação Cristã de Empresários e Gestores.

Autoridade de controlo: significa uma autoridade pública independente criada por um Estado- Membro, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do RGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao Tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União;

Consentimento: significa uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

Dados pessoais: significa informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é um titular de dados pessoais que possa ser identificado, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Identificadores incluem, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, um endereço de IP ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (doravante referidos em conjunto como “dados”);

Responsável pelo tratamento: significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

Subcontratante: significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Responsável pelo tratamento destes;

Tratamento: significa a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Utilizadores: significa todas aquelas pessoas singulares que fazem uso das funcionalidades do Site fornecendo os seus dados pessoais, ou todas aquelas pessoas coletivas que fornecem dados pessoais das pessoas singulares que sejam suas colaboradoras.

Missão: inspirar líderes a viver o Amor e a Verdade no mundo económico e empresarial e a dar testemunho junto da Comunidade, aprofundar, difundir e aplicar na prática a doutrina da Igreja Católica relativa à vida empresarial e às instituições empenhadas em promover a paz social e o desenvolvimento.

4. Fundamentos legais para o tratamento de dados

4.1 Geral

Tratamos os seus dados em conformidade com o RGPD, e qualquer outra legislação aplicável em matéria de dados pessoais. Os dados só serão tratados na medida do necessário, e se estivermos habilitados para o fazer, no âmbito da legislação em matéria de dados pessoais, ou dentro dos limites do seu Consentimento ao tratamento de dados pessoais. Para que o Tratamento dos dados pessoais seja lícito, o RGPD exige que exista um fundamento de licitude adequado para cada Tratamento específico. Nesse sentido, os tratamentos de dados efetuados pela ACEGE são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O titular dos dados tiver dado o seu Consentimento explícito para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas;
O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O Tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ACEGE esteja sujeita;
O Tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
O Tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ACEGE.
Finalidades, tipos de dados e fundamentos legais para o Tratamento dos dados recolhidos pela ACEGE através do Site.

Gestão de contactos: para contactá-lo, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, em resposta a qualquer dúvida ou comentário, para comunicação de diferentes propostas, iniciativas e ações em parceira. Para tal, são tratados dados pessoais relacionados com o contacto (telefone e e-mail), de identificação (nome), tendo o Tratamento como fundamento de licitude o interesse legítimo da ACEGE em contactá-lo para dar resposta ao seu pedido de informação.

Para inscrição como associado: com a finalidade de se tornar associado da ACEGE, recolhemos dados pessoais relacionados com o contacto (e-mail e telemóvel) e identificação (nome). Também tratamos dados relacionados com a sua localização, recolhendo a sua morada, código postal, localidade e país, também é recolhida a sua data de nascimento e os seus dados bancários, IBAN e nome do titular da conta, todos estes dados são recolhidos quando clica no campo “Inscreva-se como Associado”, disponível no Site, que o direciona para o campo “Torne-se Associado”.

Newsletter: caso queira receber novidades, notícias e informações sobre a ACEGE através do recebimento da nossa newsletter, recolhemos o seu e-mail para podermos enviar a newsletter com a periodicidade devida. Para tal, deve dar o seu Consentimento para tratamento do seu dado pessoal (e-mail) para a finalidade referida. Poderá retirar o seu Consentimento sempre que quiser, conforme descrito, e para os contactos indicados na secção 11 da presente política de privacidade.

Tratamento de dados ACEGE – A ACEGE é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidades inspirar líderes a viver o Amor e a Verdade no mundo económico e empresarial e a dar testemunho junto da Comunidade e aprofundar, difundir e aplicar na prática a doutrina da Igreja Católica relativa à vida empresarial e às instituições empenhadas em promover a paz social e o desenvolvimento, a ACEGE serve-se deste Site para alcançar estes fins, nomeadamente, promovendo ações informativas e formativas, publicando textos que facilitem o conhecimento da doutrina social da Igreja e suas implicações práticas, bem como estudos e casos com interesse para a ética empresarial;
promovendo projetos de intervenção que promovam a paz social, a competitividade da economia e o desenvolvimento empresarial centrado na dignidade de cada pessoa e
estabelecendo parcerias e colaborações com outras entidades, privadas e públicas, que permitam potenciar o seu trabalho. A ACEGE recolhe os seus dados pessoais de contacto e de identificação com a finalidade de o contactar após avaliar o seu projeto. A ACEGE só fornecerá os seus dados a terceiros após ter assinado uma declaração em que o autoriza.

5. Hiperligações

Algumas áreas do nosso Site contêm links para websites de terceiros. Estes websites estão abrangidos por outras políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo funcionamento desses websites, incluindo a forma como dados pessoais são tratados por terceiros. Se pretender enviar informação a (ou através de) esses websites de terceiros, recomendamos que verifique as respetivas políticas de privacidade antes de enviar informação que poderá ser associada a si enquanto pessoa singular.

6. Destinatários dos dados

Os seus dados apenas serão partilhados com departamentos internos ou unidades organizacionais e outras empresas afiliadas connosco que tenham a necessidade de ter acesso aos dados para o cumprimento de obrigações contratuais e jurídicas ou na medida em que necessitam dos dados para tratar e implementar os nossos interesses legítimos.

Os seus dados serão comunicados a destinatários externos por forma a executar contratos se tivermos essa obrigação legal de fornecer informação, reportar ou partilhar dados ou se nos tiver dado o seu consentimento para partilhar os seus dados com terceiros ou com fornecedores externos de serviços que estão a atuar como nossos Subcontratantes ou que desempenham funções para nós (v.g. fornecedores de serviços TI, fornecedores de serviços que utilizamos para a nossa ferramenta de recrutamento online, centros de dados, empresas que destroem dados ou serviços postais). A ACEGE garante que cada um destes destinatários externos assegura a confidencialidade dos dados, celebrando acordos ou outro ato normativo para regular a comunicação de dados com os seus Subcontratantes, nos termos do Artigo 28.º do RGPD.

7. Transferências para países terceiros

Transferimos os seus dados para entidades localizadas em jurisdições fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) (“países terceiros”) que estão a atuar como Subcontratantes em representação da ACEGE (v.g., fornecedores de TI ou centros de dados).

Caso não haja uma decisão da Comissão Europeia sobre o nível adequado de proteção no país em causa, nós celebramos contratos de acordo com as regras de proteção de dados da UE que garantem que os seus direitos e liberdades ficam devidamente protegidos e salvaguardados. Alternativamente, a transferência de dados é baseada na Decisão de Execução (UE) 2016/1250 da Comissão, de 12 de julho de 2016, relativa ao nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, com fundamento na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Temos todo o gosto em facultar-lhe a informação relevante e detalhada que nos solicitar.

À exceção do disposto acima, não transferimos os seus dados pessoais para países fora da EU ou do EEE ou a organizações internacionais.

8. Os seus direitos como titular dos dados

Poderá invocar a qualquer altura os seus direitos listados abaixo contra qualquer entidade indicada na Secção 1.

8.1 Direito de acesso

Nos termos do Artigo 15.º do RGPD, tem o direito de aceder à seguinte informação a qualquer altura e sem custos: os dados pessoais que tratamos relacionados consigo, as categorias de destinatários, o período previsto de conservação dos dados ou, no caso de transferências para países fora da União Europeias salvaguardas implementadas. Tem ainda direito a uma cópia dos seus dados.
Nos termos do Artigo 12.º, n.º 5, do RGPD, a ACEGE reserva o direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável ou de recusar o acesso à informação no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

8.2 Direito à retificação, eliminação e limitação do tratamento

Na eventualidade de os dados que tratamos estarem incorretos ou incompletos ou se o seu tratamento for ilegítimo, poderá requerer que retifiquemos, completemos ou limitemos o tratamento dos seus dados ou que os eliminemos na medida do permitido por lei (Artigos 16.º, 17.º e 18.º do RGPD).

Não existe o direito de apagamento se o tratamento dos dados pessoais for necessário para (i) o exercício do direito à liberdade de expressão e informação; (ii) para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a ACEGE está sujeita (por exemplo, períodos mínimos de conservação de dados); ou (iii) para a declaração, exercício ou defesa de um direito legal.

8.3 Direito à portabilidade

No caso de nos ter facultado dados pessoais com base no seu Consentimento ou no contexto de uma relação contratual, a ACEGE irá, mediante pedido, entregar-lhe os referidos dados num formato legível por computador comumente utilizado e de forma estruturada. Quando tecnicamente viável, poderemos ainda transmitir os dados a um terceiro indicado por si.

8.4 Direito de oposição

Se tratarmos os seus dados para prosseguir um legítimo interesse, poderá opor-se a este tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular (Artigo 21.º do RGPD). O direito de oposição só poderá ser exercido dentro dos limites do Artigo 21.º do RGPD. Porém, os nossos interesses poderão prevalecer sobre o direito de cessação do tratamento, o que significa que, apesar da sua oposição, poderemos ter o direito de tratar os seus dados pessoais.

8.5 Direito de apresentar reclamações

Por favor contacte-nos com as suas questões, sugestões e críticas. Nos termos do artigo 77.º do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de controlo, nomeadamente do Estado Membro da União Europeia onde reside habitualmente, trabalha ou onde foi cometida a alegada violação dos seus direitos nos termos do RGPD. O direito de apresentar uma reclamação é independente de quaisquer outras medidas administrativas ou judiciais.

A Autoridade de Controlo portuguesa é:

Comissão Nacional da Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
Tel.: 00351 213928400
Fax: 00351 213976832
Email: geral@cnpd.pt

Antes de entrar em contacto com a Autoridade de controlo, pedimos que entre primeiro em contacto connosco caso tenha alguma queixa. Procuraremos resolvê-la rapidamente.

9. Obrigação de facultar dados

Como regra geral, não tem qualquer obrigação de nos facultar dados pessoais. Contudo, se não nos facultar os seus dados, não podemos dar-lhe acesso ao nosso Site ou processar o seu pedido ou responder às questões que nos poderá eventualmente enviar.

10. Decisões individuais automatizadas/criação de perfis

Não realizamos decisões individuais automatizadas. Em caso de necessidade, poderemos tratar os seus dados para avaliar determinados aspetos pessoais (criação de perfis). Em particular, poderemos, em caso de necessidade, utilizar ferramentas de avaliação para realizar a nossa missão da melhor forma.

11. Consentimento/direitos de retirada de Consentimento

Na eventualidade de nos ter dado o seu Consentimento para a recolha, tratamento ou utilização dos seus dados, poderá a qualquer altura retirar esse Consentimento através do envio de uma notificação nesse sentido à entidade indicada na Secção 1. Um e-mail será o suficiente.
Tem, também, o direito de se opor ao Tratamento dos seus dados devido à sua situação particular, nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) (exercício de funções de interesse público) ou Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (legítimos interesses do Responsável pelo tratamento) do RGPD; o mesmo se aplica à criação de perfis ao abrigo das referidas disposições. Nestas situações, deixaremos de tratar os seus dados a menos que consigamos demonstrar que temos razões legítimas e convincentes para proceder ao Tratamento que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que o Tratamento serve para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Se os dados relacionados consigo forem tratados para fins de marketing direto, poderá opor-se a esse Tratamento a qualquer altura. Se deduzir oposição ao Tratamento para fins de marketing direto, deixaremos de tratar os seus dados para essas finalidades.
Por favor envie a notificação de retirada de Consentimento para os contactos indicados na Secção 1.

12. Período de conservação dos Dados Pessoais

Os seus dados recolhidos através do Site são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a sua identificação, e apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mais longo. Nesse caso, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para cumprimento dessa obrigação legal, findo o qual os mesmos serão igualmente eliminados.

13. Alterações

A ACEGE reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer altura. Todas as alterações materiais serão anunciadas através da publicação da política de privacidade revista no nosso Site. Salvo indicação em contrário, as alterações produzirão efeitos imediatamente. Sugerimos, por conseguinte, que consulte regularmente a política de privacidade de modo a ter a certeza que está a par da última versão.

Última atualização em 20200525)