Ana Mendes Godinho Ministra TSSS no Ciclo ACEGE

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falou das medidas excepcionais criadas como resposta urgente à pandemia, enalteceu a mobilização de “todos” – sem esquecer, em particular, os parceiros sociais – para fazer face a uma crise imprevisível e rotulou os dois últimos meses como um período de “grande união” e de “esforço colectivo”, crucial para os desafios enormes que o país tem ainda pela frente. E, defende, “o mais importante é focarmo-nos em quem mais precisa”
POR HELENA OLIVEIRA

“Num momento em que os terramotos são permanentes, não imaginam o quão importantes são estas paragens para ouvir, reflectir e trocar ideias, pois confesso-vos que no dia-a-dia é tudo completamente atribulado”, afirmou Ana Mendes Godinho ao dar início a mais um webinar organizado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores sob o lema de “construir a esperança”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou por dizer que o momento em que vivemos demonstra bem que não há dados adquiridos, que de repente tudo muda, mas que é possível redefinir completamente prioridades, pois tudo o que parecia urgente deixa de o ser e porque nos focamos em respostas que têm de ser absolutamente prioritárias. E o momento serve também, diz, para questionarmos todo o modelo de respostas do ponto de vista social e da organização do próprio mercado de trabalho, “para pensar como é possível garantir que, face ao futuro, estamos muito mais bem preparados e capazes de construir uma sociedade que responda mais justamente e de forma mais solidária aos desafios enfrentados”.

“Penso que esta pandemia que vivemos também tornou as encíclicas Rerum Novarum e a Laudato si´ como uma presença inquietante e essencial que nos obriga a redefinir o nosso caminho e prioridades e, pegando no tema da dimensão da esperança, falaria então da mesma no Estado social em que vivemos”, disse, acrescentando que não nos podemos esquecer que tudo começou só apenas há dois meses, os quais têm sido vividos a um ritmo alucinante, tendo ficando evidente “a importância de termos um Estado social forte e robusto, que responde a um momento complexo de paralisação da economia “. A ministra do Trabalho lembrou ainda que este mesmo Estado social está a servir de agregador entre as famílias, as empresas e os trabalhadores, sublinhando a exigência que foi colocada na capacidade de resposta para criar medidas excepcionais. Ou seja, “não estávamos preparados, não havia medidas extraordinárias que respondessem a uma situação completamente limite”, sendo que o primeiro grande desafio foi o da criação rápida de mecanismos de resposta a uma situação completamente imprevisível, que não só implicou a paragem total da actividade económica, como exigiu que todas as pessoas ficassem em casa, abandonando a sua vida normal e social.

Assim, “foram criadas medidas para responder à manutenção dos postos de trabalho pedindo às empresas que os mantivessem num momento de completa incerteza – e aqui entra a primeira responsabilidade deste pacto social no qual há um sacrifício de todos, um esforço colectivo – nomeadamente no mecanismo do layoff simplificado ou no mecanismo de apoio às famílias, sem esquecer que em primeiro lugar há que salvaguardar a saúde da população”.

Com as pessoas a terem de ficar em casa e não sendo possível exercer actividade no exterior, confrontámo-nos com o facto de “os trabalhadores perderem uma parte do seu rendimento, as empresas assumirem uma parte da remuneração dos trabalhadores, ainda que não tendo actividade económica, nem facturação ou receita e com o Estado a entrar na construção destas medidas. Se o primeiro grande desafio foi montar estas medidas rapidamente, o segundo foi operacionalizá-las e conseguir que elas chegassem às pessoas o mais rapidamente possível”. A ministra aproveitou para frisar o enorme esforço que tal representou para o próprio modelo da Segurança Social (SS), na medida em que todos os apoios pedidos exigiriam, tradicionalmente, uma análise e um tempo de resposta demorado, enaltecendo a importância de todos os que neles estiveram envolvidos, “em conjunto com a mobilização imediata de todos os parceiros sociais que alinharam imediatamente nesta construção”.

Dando o exemplo da construção do mecanismo de apoio à família, Ana Mendes Godinho frisou que este foi criado em 24 horas, com uma negociação colectiva completamente diferente do que era habitual, feita ao telefone, com os parceiros sociais, na qual se optou por se criar um mecanismo tripartido, com empresas, trabalhadores e Estado a assumir a sua quota-parte de sacrifício, num esforço colectivo extraordinário. Para a ministra, tal mudou completamente o diálogo social, “pilar das respostas que tivemos de encontrar” e, a seu ver, o sector social sairá, sem dúvida, reforçado no que respeita a esta enorme responsabilidade.

“Esta crise também demonstrou de forma evidente que ninguém estava preparado para o momento que vivemos e que muitas pessoas estavam completamente fora do sistema, com a pandemia a afectar mais violentamente as relações laborais mais frágeis”, nomeadamente os “trabalhadores temporários, que foram os primeiros a ser dispensados, aqueles com contratos a termo, os trabalhadores informais, que ficaram completamente descobertos”, o que obrigou à criação de uma prestação social especial, “com a contrapartida de passarem a ficar fidelizados ao sistema”.

“Penso que esta também é uma reflexão que todos temos de fazer: como é que este sistema de protecção colectivo solidário conseguiu enquadrar todas as situações de uma forma muito mais aberta do ponto de vista de enquadramento legal, por um lado e, por outro, como é que as pessoas têm de olhar para o mesmo não como um esforço e como um custo, mas como um sistema que responde num momento em que é preciso e, nomeadamente, conseguindo trazer para o seu interior os jovens que apenas o consideravam útil para as reformas dos mais velhos”. Afirmando que o sistema se tornou muito mais inclusivo, a ministra declarou que aprendemos também que “ se focarmos todos os sistemas na óptica da confiança e na óptica da interconexão de dados, bem como no foco de respostas mais céleres, conseguimos ser mais eficazes e eficientes naquilo que estamos a fazer”.

Uma outra preocupação iminente foi a necessidade de existirem reacções cada vez mais rápidas, tendo em conta todas as dificuldades inerentes à SS e o número de pessoas que, neste último mês e meio, foi apoiado pelo sistema da segurança social. “Neste momento e no âmbito destas medidas extraordinárias, temos apoios pagos a 129 mil empresas, abrangendo um milhão e centro e treze mil pessoas”, afirmou, sem esconder o orgulho, mas salvaguardando o facto de que existe ainda um universo de casos ao qual se tem de chegar.

Importante foi também a automatização dos sistemas informáticos e a digitalização no geral, tendo em conta que nem os sistemas nem as pessoas estavam preparadas para tal, e que o importante é agora transformar esta resposta extraordinária num novo normal no que respeita aos sistemas de relacionamento entre empresas, colaboradores e serviço públicos.

“Só ganharemos se trabalharmos neste compromisso de responsabilidade conjunta”

Recordando os gigantescos desafios que temos pela frente – em particular o das pessoas que ficaram desempregadas – Ana Mendes Godinho sublinhou a importância do layoff simplificado.” Neste momento temos mais de de 70 mil pessoas inscritas nos centros de emprego desde os inícios de Março, o que mostra que o layoff simplificado serviu, de facto, como um amortecedor para evitar um desemprego massivo, ao mesmo tempo que mostra que as empresas responderam através deste mecanismo e criaram esta capacidade de manter postos de trabalho”. Assumindo que e obviamente, o número de desempregados aumentou, e que só os futuros meses poderão mostrar a evolução do fenómeno, a ministra afirma que a situação será um desafio colectivo brutal, elencando um conjunto de questões preocupantes: “como é que conseguimos manter postos de trabalho ainda que com instrumentos de financiamento dos sistemas públicos? Como é que respondemos às pessoas que estão em situação de desemprego, as que já estavam e as que passaram a estar? Como é que reconvertemos e requalificamos estas pessoas para as novas necessidades e novos tipos de procura, nomeadamente para o digital e o tecnológico?”.

A ministra do Trabalho defendeu também a necessidade de se chegar a novos públicos que, tradicionalmente, estavam fora do sistema e que agora precisam de uma nova resposta social. “Num primeiro momento reforçámos o programa alimentar em termos do número de respostas: passámos de 60 mil beneficiários para 90 mil este mês e, no mês de Junho, para 120 mil; alterámos também os critérios de elegibilidade para que as pessoas possam beneficiar dos programas alimentares de uma forma mais simples e sem burocracia, garantindo o acesso automático a todos os que estão a ser abrangidos pelas medidas de apoio do layoff simplificado, do apoio aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores informais, bem como das medidas de apoio à família, porque as respostas sociais que precisamos agora têm de ser imediatas”, explicou.

Referindo-se mais uma vez ao valioso trabalho conjunto com os parceiros sociais – e tendo em conta a dimensão da esperança – , Ana Mendes Godinho sublinhou a capacidade de articulação de diálogo e a construção de paz social, afirmando que esta é a sua verdadeira essência, “essencialmente com este compromisso de confiança e de responsabilidade colectiva”. Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “isto não é um papel do Estado, das empresas, dos trabalhadores, das famílias, é, sim, um papel de todos e só vamos conseguir ganhar se estivermos a trabalhar neste compromisso de responsabilidade conjunta”.

Este compromisso passa, por um lado, pela manutenção dos postos de trabalho, mesmo que com enormes dificuldades para as empresas; por parte do Estado, com instrumentos que ajudem a que tal aconteça, e sem esquecer que as pessoas precisam de sentir que estão a desempenhar a sua prestação de trabalho em condições de segurança e protecção da sua saúde.

Voltando a falar dos jovens – e com a inspiração da Laudato si’ – a ministra afirma ser imprescindível “trazê-los para dentro, ouvi-los e perceber o que é que estão a precisar, porque são as novas gerações que têm contratos temporários, ou contratos a termo, que estão no período experimental, que são trabalhadores independentes, que são trabalhadores informais”, sendo urgente descortinar um forma de, “através deste compromisso social entre todos, não só os reconhecer mas, acima de tudo, dar-lhes esperança no futuro”.

Para Ana Mendes Godinho, este é também o momento de olhar para o sistema de segurança social “não como um custo, mas como um sistema solidário, como um sistema de protecção colectiva que responde quando é preciso, que tem de se reforçar e ser mais amigável funcionando como um parceiro para a vida de todos”. Enquanto católica, a ministra afirmou também que “a esperança é confiança em Deus, é confiança nas mulheres e nos homens que são os seus instrumentos e que permitem acreditar que estamos a fazer o melhor que podemos”, acrescentando que tem a certeza de que Portugal vai sair mais forte e mais enfocado no que é verdadeiramente essencial. “Esta paragem forçada obrigou-nos a redefinir as nossas prioridades, as quais são inspiradas nos valores que nos unem”, rematou.

A ministra responde

A segunda parte do webinar contou com um conjunto de perguntas feitas pela audiência a Ana Mendes Godinho.

Questionada sobre se o Estado não está a ter um papel “demasiado presente” em detrimento daquele que é atribuído às empresas, a ministra respondeu com valores. Apesar de não ter presente o número certo e para “se perceber a dimensão do problema”, Ana Mendes Godinho recordou que, só neste último mês e meio, “o valor que já foi pago às empresas e às famílias só por parte da Segurança Social está perto dos 387 milhões de euros”, frisando que se não fosse o Estado a assumir, num momento crítico e imprevisível, estes mecanismos de solidariedade colectiva, não teria havido resposta possível.

Todavia, concorda que “um Estado forte e robusto é também um Estado que não só é parceiro das empresas, mas que também precisa delas” e, mais uma vez, recordou a repartição de esforços no que respeita “ ao apoio extraordinário às famílias e aos trabalhadores”. “Foi de uma importância extrema termos tido o sinal positivo dos parceiros sociais para a retoma nas suas três vertentes – manutenção dos postos de trabalho, criação de mecanismos de apoio para as empresas e implementação de condições de segurança e saúde para que a recuperação seja possível – “, ao mesmo tempo que assumiu que, no layoff simplificado, e apesar de o maior esforço ter sido da parte do Estado, houve também perda de rendimentos por parte dos trabalhadores, sem esquecer que “as empresas assumiram parte do custo também”.

Questionada igualmente sobre o número actual de layoffs e sobre o que “correu menos bem” no processo até agora, a ministra assumiu de imediato que iria dar uma resposta defensiva para “obrigar a pensar de uma maneira diferente”. Sem ter consigo os números certos dos trabalhadores em layoff que já foram pagos, Ana Mendes Godinho aponta para cerca de “680 mil trabalhadores, o que se traduz nos processos que entraram até 30 de Abril e foram validados informaticamente pelo sistema”. E este sistema, sublinhou, teve de ser criado de urgência, pois se “os processos de layoff tivessem sido tratados como o eram tradicionalmente, teriam demorado mais de 100 anos a serem validados”. A solução que se encontrou foi através da segurança social directa – que a maioria dos portugueses não utiliza, sublinhou – que teve, realmente, uma enorme dificuldade em fazer tramitar 114 mil processos informáticos de layoff simplificado que ali deram entrada até ao momento, na medida em que o sistema apenas valida os que estão preenchidos correctamente. Para a ministra do Trabalho, não só os sistemas informáticos têm de ser, agora e no futuro, mais robustos, mas também a população tem de fazer um esforço de digitalização na interacção com esses mesmos sistemas, estando já a Segurança Social a oferecer webinars para que as pessoas estejam melhor informadas quando têm de preencher os pedidos. E, mais uma vez, socorreu-se dos números para “provar” o bom trabalho que está a ser feito: “entraram 99 mil processos até 30 de Abril, foram pagos até sexta-feira passada 84 mil. O que implicou uma viragem completa da SS, pois isto nunca tinha acontecido. A SS paga por mês a 4 milhões e 500 mil pessoas. É a sua rotina. Neste caso, pagou num mês a mais um milhão e 113 mil pessoas”.

A questão do teletrabalho fez igualmente parte do debate entre a ministra e a audiência. E se existiu algo de bom nesta pandemia, diz, é o facto de a mesma ter contribuído para eliminar o tabu sobre o teletrabalho, pois de repente evidenciou “que podemos ter uma forma de prestação de trabalho que satisfaz, e de uma forma até melhor, os interesses de todos”. “Segundo sei, a produtividade até foi maior, com um foco muito grande para atingir objectivos”, disse, afirmando que tudo isto acelerou uma mudança na forma como olhamos para o trabalho remoto, o mesmo acontecendo com a necessidade de existir uma regulação para o mesmo, com regras claras “quanto à definição dos tempos de trabalho, quanto à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, quanto aos instrumentos de trabalho, quanto aos limites da privacidade, entre outras questões”.

Defendendo que foi aberta uma oportunidade enorme para transformar o teletrabalho num modo de prestação de trabalho regular, Ana Mendes Godinho afirma que, para além das regras que o devem reger, “existe também um espaço significativo para a negociação colectiva” e que o “diálogo social deverá incluir regras acordadas entre os representantes dos trabalhadores e os representantes dos empregadores”.

Porque a conciliação familiar e profissional é uma das grandes bandeiras da ACEGE, a ministra foi igualmente questionada sobre os planos do Governo para esta questão. Recordando que quando surgiu a pandemia, o governo estava a “trabalhar arduamente com os parceiros sociais num acordo global específico dedicado à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”, desde logo para garantir que “as famílias tenham capacidade para ter mais crianças”, e assumindo que, devido às novas prioridades, esse trabalho teve de ser interrompido, Ana Mendes Godinho diz esperar recuperar, logo que possível, a discussão das três dimensões em que o tema estava a ser debatido: organização dos tempos de trabalho – considerando que o teletrabalho pode ser um forte aliado nesta matéria -, política de rendimentos e protecção social, com particular enfoque nas licenças para acompanhamento dos filhos.

Com o tempo a esgotar-se, o papel da Europa na crise que atravessamos foi ainda tema de conversa. Afirmando que o pilar social tem de ser a base da Europa, a representante do governo recordou que ela própria subscreveu, em conjunto com os ministros do Trabalho de Espanha e de Itália, “um artigo comum na defesa de um rendimento social mínimo europeu no sentido que tem de haver um rendimento em todos os países que garanta a dignidade para todas as pessoas e à semelhança do nosso RSI”. Entre alguns instrumentos financeiros já anunciados, a ministra confirmou também a aprovação do programa SURE, com vista à protecção dos postos de trabalho e dos trabalhadores, bem como algumas alterações no programa de apoio alimentar para garantir a elegibilidade de mais pessoas em situação vulnerável, e sublinhou que ser europeu é diferente de viver noutras latitudes porque “temos um sistema solidário que responde, que põe as pessoas claramente em primeiro lugar e que faz jus à frase de que ninguém fica de fora”.