Com base nos estudos publicados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e da Nova SBE, os quais revelam que ter emprego não é sinal de abandono da pobreza, João Pedro Tavares, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), revela que os resultados desta avaliação confirmam a importância da iniciativa “Semáforo”, a qual já estava em curso
POR JOSÉ MILHEIRO (TSF) e SALOMÉ PINTO (DV)
O “semáforo” é uma ferramenta que avalia o estado de situação dos trabalhadores dentro das empresas ao nível da pobreza financeira, habitacional, e na saúde, entre outros. Esta ferramenta está em fase piloto e já monitoriza cerca de mil famílias.
O presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores, João Pedro Tavares, viu como “um mal menor” a aprovação esta semana, pelo Presidente da Republica, da Agenda do Trabalho Digno. As mudanças ao Código de Trabalho são um mal menor porque “as medidas fazem recair sobre as empresas respostas que deveriam ser dadas pelo estado como é o caso dos custos com a parentalidade e o emprego jovem”.
Já sobre as diferenças salariais nas empresas portuguesas entre os gestores de topo e a os trabalhadores de base, o presidente da ACEGE é crítico destas disparidades.
Esta semana ficámos a saber, através de uma análise do Banco de Portugal, que o grupo de trabalhadores mais penalizados pela contenção e pelos cortes salariais praticados pelas empresas entre 2006 e 2020, é o grupo dos licenciados e dos mestres. Para que serve a formação superior afinal?
Esse é um grupo diferenciado em termos de remuneratórios a cerca de 20% ou 30% acima dos restantes. Portanto, essa formação superior é uma formação que vale a pena ter e vale a pena apostar na educação.
Aliás, Portugal devia apostar mais ainda na educação. Acontece que essa diferença esbateu e o esbatimento dessa diferença acontece por vários motivos. Um deles é, desde logo, a subida do salário mínimo que faz encostar muitos trabalhadores a níveis remuneratórios superiores. Portanto, o salário mínimo está a subir mais do que o salário médio.
E o salário mínimo é um problema por si só, não no valor, mas no número de colaboradores que está a trabalhar, que é cerca de um em cada quatro, que recebe salário mínimo.
Então para que serve ter um salário mínimo nacional se o salário médio não sobe em termos reais?
O salário médio não sobe por múltiplos motivos. Não sei se no tempo que vamos ter vamos conseguir debater todos esses motivos. Um é a configuração da própria economia. Ficamos todos muito felizes quando as nossas exportações aumentam devido ao turismo, mas de cada vez que o turismo aumenta o salário médio diminui. Porquê? Porque o turismo é alimentado por muitos trabalhadores que estão nas franjas inferiores da remuneração e, portanto, isso faz baixar. Não podemos ter a totalidade das circunstâncias, mas, por outro lado, haverá empresas que poderiam, e aqui também falo em nome dos empresários e gestores que poderiam rever algumas destas situações. A verdade é que Portugal tem sido um destino atrativo para aquilo que se chama os outsourcing e para a captação de mão-de-obra, retenção de mão-de-obra aqui de grandes empresas multinacionais e, nesses casos, estas empresas deveriam proporcionar salários superiores aquilo que são os salários mínimos e não tirar um proveito literal daquilo que é a realidade do mercado português. Portanto, o salário mínimo tem subido significativamente nos últimos anos, nos últimos 20 anos, tem subido significativamente, tem-se aproximado do salário médio, mas um em cada quatro trabalhadores recebe salário mínimo e é aqui que está o grande desafio.
As contas do ano passado, também fecharam, segundo o Instituto Nacional de Estatística, com uma queda da remuneração bruta mensal média por trabalhador em termos reais, em Portugal, devido ao impacto da inflação.
As empresas não conseguem acompanhar o aumento da inflação com o aumento dos salários porquê?
As empresas e a administração pública, este não é um tema que tenha a ver com as empresas, tem a ver com o mercado em geral. E as empresas de facto não conseguiram, porque muitas delas têm contratos estabelecidos, não fizeram atualização desses contratos remuneraram abaixo daquilo que era a inflação. Com isto, resultou numa perda de poder de compra dos trabalhadores de uma forma generalizada. Mas não foram todas as empresas. Há empresas que remuneraram ao nível da inflação, há empresas que atribuem prémios também e que procuraram fazer atualização desses prémios, mas de facto não podemos esquecer que os níveis de pobreza, a disposição do limiar de pobreza em Portugal, cresceram depois da pandemia e agravou o processo no último ano que vinha numa trajetória relativamente positiva.
Então as contas das empresas, sobretudo no setor financeiro e da distribuição alimentar, demonstram, porém, resultados positivos e boas distribuições de dividendos aos acionistas. Por que não se distribuem dividendos aos trabalhadores em forma de salários? Seria uma solução?
Sim, não poderemos chamar dividendos, mas a distribuição de resultados poderia ocorrer. Temos de separar os casos. No caso do setor financeiro, foi daquelas indústrias que teve uma remuneração superior à média de outras indústrias. Eu, por exemplo, hoje sou administrador de uma instituição financeira cujo salário mínimo é 1400 euros, que está acima do salário médio e tem 4500 colaboradores. Portanto, reparem que no caso da indústria financeira houve de facto várias instituições que fizeram essa atualização. No caso da indústria da distribuição alimentar, onde a mão-de-obra de facto, os salários são mais baixos, essa atualização não se verificou na mesma medida. Temos de ter presente que as empresas, nestes momentos, procuram defender-se enquanto estamos num cenário de muita incerteza quanto ao futuro e, portanto, as empresas acabam por tentar defender perante esta incerteza. Nós temos um mercado laboral muito rígido e eu creio que muitas das medidas que têm sido implementadas são mais na defesa do emprego do que do trabalhador. E agora estas medidas da Agenda do Trabalho Digno procuraram atender às circunstâncias dos trabalhadores, mas há uma rigidez no mercado de trabalho. Aliás, ainda agora foi aprovada essa mesma agenda e o Presidente da República fez um conjunto de comentários sobre a mesma.
Porque é que o salário médio de um trabalhador continua a ser 11 vezes mais baixo do que a remuneração de um presidente executivo de uma grande empresa? Não há forma de se diluir esta distância?
Deverá existir, mas devo dizer-lhe que o problema está mais nos salários baixos do que nos salários altos. O que acontece nestas empresas? Muitas vezes temos empresas que pertencem a grupos multinacionais e o que fazem é fazer a equiparação dos salários de topo para reter o talento, para reter os líderes. Fazem isto com um benchmarking internacional e depois usam realidades nacionais para fazer a base da pirâmide salarial. E isso de facto gera essas diferenças. Creio que Portugal tem um desafio ao nível das desigualdades salariais que não se atenuaram com a pandemia e deviam. Creio que durante estes momentos os próprios líderes empresariais deviam ter limitado a distribuição de resultados pelas equipas executivas, atendendo às circunstâncias dos seus múltiplos trabalhadores, e creio que aqui temos de crescer. Enquanto alguém que representa empresários e gestores cristãos, sei que este é um tema que nós discutimos muito amiúde. Estamos a falar de termos brutos, porque se depois formos falar em termos líquidos as diferenças não são tão significativas, porque a carga fiscal que incide é muito diferenciada num caso e no outro. Portanto, nós nestes casos também devíamos aqui falar de realidades líquidas e não de realidades brutas.
O acordo de rendimentos celebrado entre o governo e os parceiros sociais determina uma subida da massa salarial no privado de pelo menos 5,1% este ano. Os empresários da Associação que representa cumpriram com essa meta? Quais foram os aumentos médios praticados?
Muitos deles cumpriram e têm realidades muito distintas. Temos associados na área da saúde, temos instituições financeiras, temos grupos empresariais muito diversos e, portanto, muitos deles procuraram ser generosos e procuraram ser mais generosos do que a sua própria indústria. Mais do que atender às realidades dos colaboradores, dos seus trabalhadores, estas empresas, estes líderes empresariais, procuram atender às realidades das suas famílias e, portanto, estão muito preocupados com a situação familiar. Muitas destas empresas deram suplementos significativos durante este tempo a muitos destes seus colaboradores. Os sindicatos muitas vezes reivindicam se esses suplementos não deviam fazer parte da massa salarial e de um aumento efetivo do salário, mas é o clima de incerteza que aqui temos e creio que nos próximos anos esta situação vai voltar a ser corrigida.
Está a dizer que esses aumentos foram por via de suplementos e não de um aumento efetivo do salário?
Não, o que estou a dizer é que além dos aumentos salariais acima de 5,1%, várias instituições fizeram também aumentos na massa salarial de base e muitos prémios. Além disso, para as situações mais críticas, houve aumentos com suplementos. Também lhe vou dizer que esses aumentos foram superiores e não há circunstâncias em que os quadros de topo tenham recebido em percentagem mais do que os quadros intermédios ou a pirâmide de base, em termos de remuneração. E, portanto, houve uma diferenciação significativa e positiva no sentido de esbater as diferenças salariais. Creio que em próximos estudos a minha expectativa é que essas diferenças salariais venham a ser esbatidas. Portanto, não confundamos valores médios com aplicações gerais. Atualmente, os líderes empresariais, no mundo corporativo, não fazem aplicações gerais e de médias, faz-se a atribuição em função das circunstâncias específicas dos seus colaboradores.
As alterações à lei laboral no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno foram promulgadas esta semana pelo Presidente da República. As confederações patronais tinham pedido o veto ou então o envio para o Tribunal Constitucional destas medidas, mas o Presidente ignorou essa reivindicação. A Associação Cristã de Empresários e Gestores junta-se a este coro de protesto dos patrões?
Ficamos a meio caminho e vou explicar-lhe porquê. O que é que acontece? O Presidente da República promulgou, e estou-lhe a dar a minha leitura pessoal, esta Agenda de Trabalho Digno como um mal menor, porque refere que há temas que deviam ser salvaguardados e esses temas defendem de facto a dignidade das pessoas e das famílias. Há temas cuja realidade legislativa não acompanha, por exemplo, falou-se das plataformas, do trabalho digital, do trabalho remoto, entre outras, e aí eu concordo que esses temas devem proteger porque nós estamos a assistir, apesar de termos níveis de desemprego baixos, um bocadinho mais altos, mas não significativamente mais altos, comparamos por exemplo com a Espanha, nossa vizinha, que são significativamente mais altos, os níveis de precariedade são muito significativos. E, portanto, creio que a Agenda de Trabalho Digno teve o cuidado de ir proteger estes níveis de maior precariedade.
Portanto, concorda com a promulgação?
Concordo com a promulgação, mas porquê é que ficámos a meio caminho? Não considero isto um bem maior, considero isto um mal menor, porque há um encontro desequilibrado entre custos para a segurança social para o Estado, ou compromissos do Estado versus compromissos das empresas. Muitos destes custos, por exemplo, a parentalidade, que é um tema absolutamente crítico, o tema demográfico que devia ser debatido de uma forma muito mais abrangente, o tema da imigração de jovens, em particular de jovens qualificados, o tema do salário digno, há muitos temas que deviam ser debatidos de forma mais abrangente. Eu não acho que estas medidas vão inverter essa situação, os jovens vão continuar a emigrar. Creio que as situações de pobreza vão continuar a ser uma realidade e, portanto, acho que isto peca por vários motivos. Um, são medidas avulso, não são medidas transformadoras. Isto é como se estivéssemos a comandar um navio e repararmos que o navio tem um buraco no casco e agora vamos remendar o buraco e com isso ficamos descansados de que o navio vai continuar a navegar e, provavelmente, vão aparecer outros buracos e vamos continuar a pôr remendos.
E como é que o barco podia ir para o estaleiro? É num estaleiro que se transformam os barcos ou se arranjam os barcos.
O barco tem o problema de que tem de ser arranjado em andamento, é como mudar as rodas em andamento. É uma situação absolutamente difícil, mas estas são medidas de muito curto prazo. Não são medidas de médio e longo prazo. Quer dizer, o impacto não é um impacto que vai inverter as tendências que existem, vai atenuar algumas tendências, mas não vai invertê-las. E é neste sentido que nós achamos que os patrões têm muita razão, porque isto de facto onera bastante as empresas e nós temos um problema de competitividade no nosso país. Algumas destas medidas, se forem analisar, são próprias de quem nunca pôs os pés dentro de uma empresa e não sabe quais são as dificuldades pelas quais passam empresários, gestores e as próprias empresas. E, portanto, esta dissonância que existe entre as realidades do mundo empresarial, corporativo e a legislação parece significativa.
Mas em que pontos em concreto? Das suas palavras, apreendo que concorda com a presunção de laboralidade, no caso das plataformas digitais. Concorda com o combate à precariedade?
Concordo.
Há outra medida, nomeadamente, que é, passa a ser crime quem não declarar o trabalhador à segurança social no prazo máximo de seis meses, incluindo o trabalho doméstico. Estas medidas penso que concorda?
Concordo.
Então quais são aquelas de que discorda?
Por exemplo, esta medida que eu não concordo, já disse uma, que é a totalidade destes custos incidir sobre as empresas e a Segurança Social não dizer “vamos assumir uma parte destes custos e as empresas assumem a outra parte destes custos”.
Ou seja, baixar a TSU é isso?
Por exemplo, ou a própria Segurança Social assumir com a atual TSU, uma parte destes custos das suas contas.
Mas isto não implica aumento de custos?
Alguns representam, no sentido de que tenho que aumentar os prazos de parentalidade e por aí diante, as baixas justificadas ou não justificadas, as baixas de três dias deixam de exigir papéis e receitas médicas e por aí diante, mas o trabalhador aí também deixa de receber. Portanto, isto tem de ser um custo repartido entre todos, este é um aspeto. O segundo aspeto é, por exemplo, este tema do outsourcing, a proibição do outsourcing durante o ano. Isto é próprio de quem nunca teve uma realidade empresarial e não sabe como é que se toma uma das decisões. Isto é uma decisão absolutamente crítica. Atenção, Portugal hoje é um beneficiário de muitos deste outsourcing e eu tenho a certeza que muitos destes outsourcing vêm para o nosso país e ninguém vai à procura qual é a precariedade em que ficaram os trabalhadores em França, no Reino Unido ou noutros países, tendo nós acolhidos estes outsourcing. Isto é próprio de quem não conhece as realidades empresariais. Há decisões que têm de ser tomadas e essas decisões são muito curto prazo, muitas vezes e em nome da competitividade da própria empresa.
Relativamente ao pagamento ao trabalhador dos custos com o teletrabalho, concorda com a fixação de um valor isento de IRS como ficou definido na Agenda para o Trabalho Digno?
Concordo, é um princípio. O trabalho remoto tem várias vertentes e uma é que o trabalhador deixa de se deslocar, tem menos custos, mas ele próprio também quando tem de fazer determinado tipo de investimentos, tem que haver aqui uma ajuda a esses investimentos.
Qual é o impacto, ou qual seria, no tecido empresarial português desta proibição após um ano de um despedimento. Tem noção?
Não, repare uma coisa, trabalho numa instituição, numa empresa, e decido a determinada altura que deixo de ter segurança, seguranças que me garantem a segurança dos meus edifícios ou das minhas instalações. E passo a fazer a contratação fora e há uma extinção de postos de trabalho e tenho de despedir estas pessoas. O que é que eu estou aqui a fazer? Eu estou a retirar um custo que tenho interno e pessoal e a transferir para um custo de serviços que é variável. E este tipo de decisão tem de ser tomada e deve ser tomada. Há aqui um aspeto que nós não podemos deixar de referir que é de que forma é que estas situações podem ou não podem prejudicar os mais desfavorecidos. E muitas vezes estamos aqui a falar de realidades de trabalhadores mais desfavorecidos. E esta é uma realidade que tem de ser tomada em consideração. Por exemplo, recordo o caso da Brisa, quando teve de despedir os portageiros porque quis introduzir portagens automáticas. Este é um tema que, por exemplo, não está aqui salvaguardado, mas que é um tema absolutamente crítico, que é a nossa economia. Cresceu à volta do trabalho, mas a tecnologia substitui muitas vezes os trabalhadores. E, portanto, este sim é um tema que deveria ter sido endereçado e deveria ter sido falado, mas não é numa legislação de muito curto prazo, é um tema que carece de uma reflexão conjunta muito ampla.
A contribuição da tecnologia e do capital para o reforço da segurança social?
Não, por um lado a contribuição da tecnologia e do capital para o reforço da segurança social, mas por outro lado quais são os desafios que vamos ter. Não podemos estar em circunstâncias em que Portugal tem uma economia com carga fiscal significativa, com um esforço fiscal significativo, e não podemos resolver tudo com taxas e taxinhas.
Face ao que temos vivido nos últimos meses depois da invasão da Ucrânia, como é que vê a inflação e a subida dos juros como ferramenta para fazer descer os preços ao consumidor?
A subida dos juros e da inflação não vai fazer descer os preços ao consumidor, vai fazê-los agravar. E essa inflação resulta do clima de incerteza, do clima de guerra, da quebra das cadeias logísticas e das quebras de abastecimento. E do desvio, e repare que houve quebras na produção, houve produtos que deixaram de ser produzidos, por exemplo, os cereais deixaram de ser produzidos e neste momento quem produz cereais em Portugal exporta para a Alemanha porque acaba por ter resultados, porque pagam mais e porque têm retornos muito superiores. E esta é uma realidade de mercado e nós temos de conviver com esta realidade e temos que olhar para ela e pensar como atuar, mas isto tem de ser feito em conjunto, isto não pode ser o governo a decidir sem consultar as empresas, sem consultar todos os intervenientes da cadeia de valor. Aliás, se me permite, creio que este é o maior dos desafios que nós temos. Não temos uma visão a longo prazo para o país, decidimos tudo no curto prazo, perante as realidades, e não estamos absolutamente consertados. Quando nos sentamos à mesa da concertação, as diferenças são tão significativas que é muito difícil, muitas vezes, consertar. E depois devíamos consertar a outros níveis. Como é que vamos fazer crescer a economia portuguesa? Como é que vamos com isso, crescer e dar maiores oportunidades de desenvolvimento às pessoas? Como é que vamos conseguir remunerar de outra maneira e não permitir que as pessoas saiam do país porque ganham mais lá fora? Como é que vamos inverter o nosso inverno demográfico? Houve alguém a falar sobre o tema? Já não falo do inverno, falo do inferno demográfico, que é, por um lado, a taxa de natalidade, que baixa significativamente, e por outro lado, a imigração de jovens, particularmente os mais qualificados. Isto tem um custo para o país enorme, não só na formação como na quebra de receitas fiscais. Portanto, há aqui um ciclo que acaba por ser um ciclo que não é virtuoso, vicioso, e que ele próprio, deveria ser discutido como um todo e não chegar aqui e pôr uma agenda com 70 pontos e a partir daqui temos trabalho digno. Aquilo que vos digo é que isto não vai inverter a situação, vai atenuar um conjunto de situações, mas não vai inverter.
O governo também adotou uma outra medida relativamente à subida dos preços e a inflação e adotou uma taxa sobre os chamados lucros extraordinários no setor da distribuição alimentar. Como é que encara este tipo de fiscalidade?
Este tipo de fiscalidade ainda agora, enfim, apontámos para as empresas de distribuição como os maus da fita, quando foram feitos estudos e foram verificados que estes aumentos que houve vêm de toda a cadeia de valor. E, portanto, houve um aumento na cadeia de valor, por exemplo nos produtos alimentares houve um aumento do preço das matérias-primas, dos adubos, houve um aumento de energia, muito significativo, houve um aumento na produção e todos estes valores foram arrastados até ao final da cadeia e aos preços de distribuição. Um tema é especulação e aproveitamento de situações menos transparentes, mas esse tema tem de ser tratado à parte. Outro tema é generalizar e dizer que são as empresas de distribuição que estão a fazer este aumento de preços por si só. E não creio que isso seja verdade e os estudos estão a comprovar que isso não é verdade. E, portanto, temos de ser cuidadosos às vezes naquilo que dizemos. O Estado tem de facto a responsabilidade distributiva.
A cobrança de impostos, é sabido, serve um propósito social. Neste âmbito o Estado está a cumprir o seu papel no combate às desigualdades e à pobreza?
O número de pessoas que precisa de assistência é um número muito elevado, de assistência social, porque o Portugal tem um excesso de, não digo excesso, mas digo um número muito elevado, uma pirâmide demográfica invertida, tem um número muito elevado de pessoas reformadas e com isso faz com que essas pessoas precisem de assistência social e depois têm que combater os níveis de pobreza. Agora, nós não podemos viver, nós não podemos transformar a pobreza apenas e só de forma assistencial. Aliás, a Associação Cristã de Empresários e Gestores, depois dos estudos que foram feitos com a academia em que se detetou que 30% dos pobres finais são trabalhadores, estamos a fazer um programa de transformação, de combate e erradicação da pobreza.
É o projeto do “semáforo”? Como é que está esse projeto? Quantas empresas já aderiram?
Esse projeto é um projeto que assenta em três etapas. Uma, tornar visível o invisível, significa que vamos utilizar uma ferramenta chamada semáforo e esta ferramenta é uma ferramenta que vai avaliar o estado de situação de cada empresa no seu nível de pobreza não só pobreza financeira, habitacional, acesso a cuidados de saúde, à educação, à inserção social, à mobilidade, são várias variáveis. Fazemos esta avaliação e perante esta avaliação as famílias ficam ‘semaforizadas’ em amarelo, verde ou vermelho. E as famílias que passam a estar em amarelo ou vermelho podem ter acesso a uma rede, vou-lhe chamar de benfazer, assente na rede da economia social e do setor do Estado que, em coordenação entre todos vão fazer a assistência destas famílias e por outro lado, vão permitir, quer seja a própria família a tentar sair do seu estado de pobreza. Portanto, não estamos aqui a acudir aos casos mais precários, estamos a acudir a famílias que têm rendimentos, apesar de estarem em situação de pobreza.
E quantas famílias ou trabalhadores estão a ser ajudados?
Neste momento já temos mais de mil famílias semaforizadas, a maioria na região de Lisboa, e posso-lhe dizer que destas famílias detetámos problemas de poupança, detetámos problemas de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente cuidado de saúde dental, e problemas de necessidade de assistência de saúde mental e de acesso a cuidados de saúde oral e dental. Esta é a situação que temos e estas famílias estão a ser assistidas, algumas delas.
Através das IPSS?
Através das IPSS, das redes hospitalares.
Mas a empresa é que contacta?
Não, a empresa não contacta, porque à luz da proteção de dados não podemos dar conhecimento de qual é a família que está perante assistência. Portanto, a família acede a um centro de contacto e é redirecionada.
Se essa família vive em Almada, então a rede tem de ser montada em Almada, por exemplo.
Depende da geografia, depende da região do país, depende da realidade. O que acontece é que queremos dizer aos empresários e gestores que eles também têm responsabilidade no combate à pobreza, este não é só um tema do Estado. Não é por pagarem impostos e relegar a responsabilidade a terceiros. No nosso país a responsabilidade é sempre de terceiros, nunca é própria e precisamente por isto é que queremos dizer aos empresários e gestores que eles podem ser agentes de transformação. E se são agentes de inovação nas suas empresas, então que sejam também no combate à pobreza, é isto que estamos a dizer. O que acontece é que estamos a ver empresários e gestores a aderir ao programa e a mudarem as suas políticas de responsabilidade corporativa. Alguns deles estão a perceber que as suas famílias têm problemas de literacia financeira, outros estão a perceber que os seguros de saúde que davam aos seus colaboradores não tinham coberturas suficientes, portanto, há aqui uma mudança de mentalidade e creio que isto vai ser muito transformador.
Mas são sobretudo empresários ou empresas associadas?
Não, isto está a aberto a todas as empresas. Vamos começar com um conjunto de empresas que são associadas da Associação e vamos abrir às IPSS e acredito que quando abrirmos à economia social, vamos detetar muitas mais situações, até porque há muitas pessoas que estão empregadas na economia social que estão em situação de pobreza. A primeira fase é tornar visível o invisível, a segunda fase é tornar possível o que parece impossível e a rede de cuidados e a terceira fase é tornar de todos o que de facto é de todos. Temos um mundo que produz o suficiente para que não haja ninguém a morrer à fome, estamos perante uma situação em que não há limitações de recursos a esse nível, temos toda a tecnologia do mundo para ajudar a solucionar o problema da fome a nível mundial. Todos têm de tomar consciência que isto é um problema de todos e que toca a todos e este é o momento para o fazer.
O governo aprovou um conjunto de apoios à habitação, nomeadamente às rendas e ao crédito, considera que estas medidas são adequadas?
Considero que as medidas são adequadas, mas não creio que venham a ter um impacto. O tema das rendas é um, o do crédito é outro. No tema do crédito, há uma isenção numa série de medidas em relação aos empréstimos bancários e por aí em diante, mas isto não vai ter um impacto muito significativo porque não abrange a maioria das famílias. Acredito que já havia mecanismos que permitiam solucionar muitas destas realidades. Do lado das rendas, temos uma limitação e creio que é uma medida que procura ser benigna, mas tudo isto devia ter sido feito de forma convergente e envolvendo todos. Mas o apoio às rendas é sobretudo um subsídio pago pela Segurança Social.
Mas esta lei que foi aprovada é só o subsídio, a outra parte ainda vai ser discutida…
A outra parte ainda vai ser discutida, sim. Mas ainda temos um terceiro tema, o das casas devolutas e o que é que isso significa e de que forma vai ser implementado. Parece-me de difícil implementação e o Estado aqui também tem de ter uma autoridade dando o exemplo, o próprio Estado deve avançar com o projeto para que os outros agentes também possam aderir.
As empresas não poderiam de alguma forma contribuir para aliviar o peso do custo da habitação junto dos seus trabalhadores? Aliás, no âmbito da concertação social, o Fundo de Compensação do Trabalho, eventualmente, vai poder ser resgatado pelas empresas para esta finalidade, mas neste momento não existe, certo?
Não lhe posso dizer com honestidade de que forma isso pode ser feito e o impacto que possa ter.
Mas as empresas podiam contribuir?
Vejo difícil. Está a falar-me de rendas, empréstimos? Temos de ver caso a caso e depois ver de que forma as empresas poderão eventualmente contribuir, mas voltamos a dizer que as empresas não são um fundo que possa ser onerado com uma série de custos adicionais.
Está em curso um projeto piloto para a semana de trabalho de quatro dias. Como é que encara esta ideia?
Tenho pena que a medida não tenha surgido de um estudo, por exemplo, mas sim tenha saído do nada ou porque outros países estão com possibilidade de o fazer. Se isso trouxer menos desemprego, porque abre a possibilidade a outras famílias de terem oportunidades de trabalho, então encaro bem. Mas se constituir um problema de produtividade para as empresas, já não encaro tão bem. Depende das realidades, mas creio que há empresas que estão disponíveis para avaliar a situação e, neste aspeto, creio que o governo esteve bem ao dizer que é uma medida que não tem caráter de obrigatoriedade e que carece de aplicação. Por outro lado, as empresas que quiseram aderir e avaliar a situação também estiveram bem. Mediante os resultados, creio que poderá ser evoluído, mas tem de ser com resultados práticos.
Há empresários associados cujas empresas tenham aderido a este projeto piloto?
Associados não lhe sei dizer, não conheço, mas sei de várias empresas que o estão a fazer, nomeadamente no âmbito dos serviços.
Mas no âmbito do projeto piloto do governo ou à parte?
Há empresas que estão a fazê-lo por si só e isso creio que é uma ótima medida que os trabalhadores valorizam muito, principalmente pelo equilíbrio família-trabalho e pela flexibilidade. Atualmente, é uma das formas de reter talento e esta sim pode ser uma medida que pode ter um impacto positivo na natalidade, na assistência à família, creio que merece o seu estudo.
Está a chegar a Jornada Mundial da Juventude. Há espaço para o debate destas questões da economia de Francisco de Assis e do Papa Francisco, digamos assim, que escreveu a encíclica “Somos Todos Irmãos”?
Creio que sim, creio que é uma oportunidade extraordinária e devemos juntar a justiça intergeracional, como podemos dar novas oportunidades às novas gerações. Portugal é um país que nos últimos 20 anos decresceu no número de postos de trabalho, cerca de 77 mil postos. Repare que a União Europeia cresceu 25 milhões de postos de trabalho e a zona Euro 19 milhões de postos de trabalho, mas Portugal teve o caminho inverso. Estes são precisamente os temas de origem que têm de ser debatidos, este é um tema crucial.
Acho que os nossos jovens deviam participar e estão a participar com o Papa Francisco nesta missão. Inclusive, os jovens da associação estão a participar porque são jovens da economia de Francisco e eles próprios são indutores de transformações e têm de ser escutados.
Como viu a resposta da conferência episcopal aos resultados da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja?
Esperava mais como católico. Creio que foi uma resposta titubeante, mas creio que a Igreja está comprometida, e tem de se comprometer, com a transformação. Conheço a conferência episcopal, conheço os bispos, sei da qualidade humana das pessoas que lideram a nossa Igreja e tenho plena confiança neles.
NOTA: João Pedro Tavares tem mais de 30 anos de experiência em consultoria, foi vice-presidente da Accenture Portugal e liderou os serviços financeiros desta empresa. Pós-graduado em liderança e estratégia e em gestão financeira, é atualmente presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores. É consultor e assessor de várias organizações e instituições e, desde 2019, faz parte da direção do Centro de Inclusão Digital de Portugal.
© Entrevista originalmente publicada na TSF. Republicada com permissão.
