Questões Fundamentais para o Próximo Governo de Portugal

Por

Mai 12, 2005

2112

A ACEGE – associação cristã de empresários e gestores – na prossecução da sua missão estatutária de mobilizar as pessoas para a defesa intransigente da ética e dos valores no mundo empresarial, e reflectindo a vontade de homens e mulheres de empresas que sentem a exigência de contribuir para o debate eleitoral em curso, quer com este documento clarificar o seu entendimento sobre as prioridades fundamentais para o próximo governo de Portugal.

Fazemo-lo com a liberdade de quem representa um amplo conjunto de empresários e gestores que têm, desde 1960, contribuído com o seu trabalho para o desenvolvimento da economia do país, e que constatam preocupados o momento actual e a influência na dinâmica empresarial da degradação dos valores e do nível de educação, do desenvolvimento de uma cultura de desresponsabilização e falta de rigor, que origina o descontrolo das finanças públicas, e do agravar do peso da regulamentação e intervenção estatal na vida económica limitando as empresas e tornando-as menos competitivas.

Nesse sentido a ACEGE apela ao próximo Governo que defenda com coragem, trabalho e competência os seguintes princípios:

1. Primado da dignidade da Pessoa Humana e confiança na sua capacidade criadora;

2. Centralidade da Família no desenvolvimento da sociedade;

3. Defesa do Trabalho como chave da Questão Social;

4. Aposta na Educação / Formação para a cidadania e para as virtudes;

5. Renovação do Estado com base nos princípios da subsidiariedade e da solidariedade.

Estes cinco princípios são pilares essenciais para o bom funcionamento das instituições, potenciando o pleno aproveitamento das capacidades individuais de cada cidadão e consequentemente a superação dos graves desafios que se põem a Portugal.

Para a efectivação destes princípios, a ACEGE deixa algumas recomendações:

1. Primado da Pessoa Humana e confiança na sua capacidade criadora.

A Pessoa Humana é criada por Deus sendo o princípio e o fim de toda a vida social e política, de toda a economia e de todas as estruturas existentes. Cada pessoa, com as suas características únicas, é necessária à construção da sociedade.

Uma certeza que é reafirmada pelo sistema económico, onde cada vez mais a criação de riqueza é baseada no capital humano, na capacidade individual para criar, inovar, e materializar ideias e sonhos em projectos e empresas rentáveis.

Nesse sentido, a ACEGE defende intransigentemente os direitos humanos fundamentais, a Vida Humana desde a concepção até à morte natural, e refuta todas as tentativas de redução da sua dignidade ou da sua liberdade de acção em qualquer campo.

2. Centralidade da Família como base de desenvolvimento futuro da sociedade

A existência de famílias estáveis, com autonomia e condições de vida digna baseadas em relações de amor e respeito entre os seus membros, é um factor essencial para o desenvolvimento de uma sociedade justa, pacífica e plural.

Nesse sentido, deverão ser facultadas a cada família as condições para que possa crescer de acordo com os seus valores, opções e objectivos.

Nesse sentido a ACEGE defende que sejam garantidas à família:

– Os meios mínimos necessários para que possa realizar a sua vocação e função;

– O direito de decisão sobre a educação dos seus filhos e as formas da sua integração na sociedade;

– A liberdade de escolha de esquemas de Saúde, ou de planos da reforma adequados à realidade familiar;

– A definição de legislação e a concretização de incentivos à conciliação entre o trabalho e a vida privada, com especial ênfase em torno do acompanhamento dos filhos, especialmente nos primeiros anos de vida.

3. Defesa do Trabalho como chave da Questão Social;

Combater a ideia errada de que as políticas sociais se fazem contra a economia, ou que o desenvolvimento económico se faz contra as politicas sociais, é uma missão urgente e essencial para o desenvolvimento de Portugal. Nenhum País poderá oferecer políticas sociais consistentes e sustentáveis no tempo se não tiver na sua base uma economia segura e empresas com sucesso.

A solução para acabar com a pobreza está no trabalho do homem e na sua capacidade para inovar, ser criativo e organizar meios dispersos em empresas competitivas capazes de garantir empregos de qualidade, produtos necessários e lucros para redistribuir por via dos impostos. “O trabalho humano é a chave, provavelmente a chave essencial de toda a questão social” .

Nesse sentido a ACEGE defende que é essencial:

– Combater todas as formas que permitam ou provoquem situações de injustiça concorrencial entre as empresas, com especial relevo para o fenómeno da corrupção e para a concorrência desleal feita pelo Estado;

– Efectivação de uma profunda Reforma Fiscal que potencie o investimento e seja justa e equitativa na forma como tributa os rendimentos;

– Reforma dos programas de solidariedade social de modo a evitar efeitos perversos contra o fomento do Trabalho e contra o estímulo para a inovação e melhoramento das empresas.

4. Aposta na Educação / Formação para a cidadania e para as virtudes

A educação é um factor chave para o desenvolvimento do País, mas para ser eficaz não deverá estar orientada apenas para conteúdos de simples ensino. Deverá também potenciar todo um conjunto de factores que suscitem e “favoreçam a harmonia pessoal, a verdadeira autonomia, a construção progressiva e articulada dos aspectos racional e volitivo, afectivo e emocional, moral e espiritual. Desta harmonia pessoal decorre a participação social e feliz, cooperante e solidária, que resulta na harmonia social” .

Nesse sentido a ACEGE defende como essencial:

– O envolvimento profundo dos pais na educação dos seus filhos sendo, por isso, reconhecidos como os primeiros e os principais educadores, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a nossa Constituição;

– A Liberdade de aprender – com verdadeira liberdade de escolha da escola e do projecto educativo, em condições de igualdade de financiamento público entre escolas públicas ou privadas e entre projectos educativos;

– A Liberdade de Ensinar, de acordo com os valores legitimamente perfilhados por pais e outras entidades docentes, e a possibilidade de os materializar em programas, projectos educativos e escolas públicas ou privadas.

5. Renovação do Estado com base nos princípios da subsidariedade e solidariedade.

É por demais evidente a necessidade de o Estado ser redimensionado nas suas actividades e nas suas despesas, deixando de ter um papel interventor directo onde a sua acção não traz vantagens para o bem comum, mas mantendo a sua intervenção de apoio às liberdades e iniciativas privadas de interesse público.

Nesse sentido a ACEGE defende:

– A necessidade de recuperar a imagem, a credibilidade e a autoridade do Estado;

– O desenvolvimento de um Estado que baseie a sua acção em critérios de Subsidariedade perante a sociedade civil e de Solidariedade para com os mais necessitados;

– A urgente reforma e modernização da Função Pública para se atingir a diminuição da despesa pública e o acréscimo de qualidade dos serviços prestados, através da: Descentralização de serviços; Privatização dos excessos de estatização; Valorização do funcionário público e Avaliações externas ao seu desempenho.

Subscrevem o documento os órgãos sociais da ACEGE:

João Pinto Basto – Presidente

Alexandre Soares dos Santos

Álvaro Cobeira

António Gonçalves

Artur Santos Silva

Bruno Bobone

Fernando Magalhães Crespo

João Bandeira

Jorge Jardim Gonçalves

José Góis Ferreira

José Luís Nogueira de Brito

José Roquette

Ludgero Marques

Manuel Alves Ribeiro

Manuel Braga da Cruz

Pedro Maria Teixeira Duarte

Pedro Vassalo

Ricardo Salgado

Vasco de Mello

Vasco Quevedo Pesanha

Breves Dados sobre a ACEGE

Visão da ACEGE

A ACEGE é uma associação de homens e mulheres de empresa, que partilham entre si valores cristãos e procuram aplicá-los no desenvolvimento da sua vida profissional.

A ACEGE propõe-se, como missão inquietar e mobilizar as consciências das pessoas, divulgando valores partilhados pelos seus membros e a doutrina social da Igreja que os exprime

Queremos ser vistos como uma referência moral na sociedade portuguesa, contribuindo através de uma atitude frontal de afirmação e esclarecimento, para fortalecer a sociedade civil, ajudando a difundir uma cultura de responsabilidade.

Composição dos Órgãos Sociais

CONSELHO PATROCINADOR

– Alexandre Soares dos Santos

– António Gonçalves

– Artur Santos Silva

– João Pinto Basto

– Jorge Jardim Gonçalves

– José Góis Ferreira

– José Luís Nogueira de Brito

– José Roquete

– Ludgero Marques

– Luís Valente de Oliveira