“O ‘status quo’ instalado constitui um entrave quase intransponível”

A propósito do XI Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, o VER entrevistou José Azevedo Rodrigues sobre os principais desafios que estes profissionais têm de gerir face a um contexto de acrescidas responsabilidades. Para o Bastonário da Ordem dos ROC, “há que refundar uma nova sociedade e um modelo de desenvolvimento individual e colectivo conducente a uma revisão de valores, de atitudes e comportamentos”. Mas esta mudança cultural, teme, não será tão rápida quanto desejável
POR HELENA OLIVEIRA

© DR José Azevedo Rodrigues é o Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

“Auditoria: Desafio e Confiança” constituiu o mote para o vosso Congresso. Que novos desafios são apresentados aos ROC no presente contexto económico e financeiro?
A profissão dos revisores oficiais de contas deve estar ao serviço da salvaguarda da transparência, do rigor e da exactidão, constituindo um garante de confiança para um adequado funcionamento dos mercados. A situação de turbulência global, leva a que sua actuação esteja sujeita a maiores riscos que em períodos de estabilidade económica e crescimento. Os desafios prendem-se com a necessidade de mitigação deste risco acrescido, designadamente, salvaguardar a independência, melhorar as qualificações, fazer da ética o seu modo de actuar, adoptar uma atitude de dúvida sistemática e usar o seu julgamento tendo em conta a materialidade e a relação desta com o risco. Tradicionalmente designado pelo accionista, o revisor concentra muito do seu esforço na certificação da informação financeira. Hoje, com a percepção de, cada vez mais, as empresas se apresentarem como “entidades socialmente responsáveis”, surgem novos desafios aos revisores, na mediada em que o interesse da sua intervenção não se pode confinar estritamente à visão de accionista. Sendo o sector público responsável por uma relevante parcela no desenvolvimento económico e social, são-lhes cometidas acrescidas exigências de “accountability”, matérias onde o revisor tem responsabilidades acrescidas.

“Confiança” ou a falta dela, em conjunto com a necessidade imperiosa de se reafirmar o papel da ética empresarial no geral, tem sido um tema mais do que debatido nos últimos anos. Como restituir a confiança e a ética aos principais actores económicos?
Viveu-se durante vários anos num ambiente de euforia económica e com a ilusão de alguma “abastança” individual e colectiva. Tal ambiente influenciou uma cultura própria destes períodos que se caracteriza por um comportamento de facilitismo, de pouca exigência na aposta do conhecimento e das competências, de ausência de responsabilização e de atitudes éticas discutíveis. Uma mudança cultural demora anos e, por isso, teremos de refundar uma nova sociedade e um modelo de desenvolvimento individual e colectivo conducente a uma revisão de valores, de atitudes e comportamentos.

Assim, é minha convicção de que a plena restituição da ética e da confiança não serão tão rápidas quanto o desejável, pois precisamos de algum tempo de aprendizagem de uma nova forma de estar e de agir cabendo-nos, a todos, um esforço acrescido em difundir a mudança nos valores e nas práticas dos agentes e, em particular, nas novas gerações.

É minha convicção de que a plena restituição da ética e da confiança não serão tão rápidas quanto o desejável

Que percepção “pública” considera maioritária, na sociedade portuguesa, face ao trabalho dos ROC?
O trabalho dos ROC, estando focado na garantia da fiabilidade da informação financeira divulgada pelas entidades sujeitas à revisão legal das contas, não se afigura muito perceptiva para a maioria da população, quer em Portugal, quer noutros países. Acresce que o dever de sigilo a que estão obrigados, leva a que a sua acção não possa estar sujeita a qualquer forma de mediatismo, o que muitas vezes nos leva à conotação de uma profissão muito “fechada”. As responsabilidades subjacentes ao exercício profissional sobrepõem-se às preocupações de exposição pública, o que justifica o reduzido conhecimento do trabalho dos ROC numa percentagem muito significativa da população.

Referiu, no evento em causa, que “ a crescente necessidade de accountability vem reforçar a mensagem de que os ROC terão um papel importante no actual contexto económico e social como garante de confiança em prol do crescimento económico”. Em que principais áreas se reveste este (novo) papel face ao que até agora tem sido vigente?
A cultura latina, contrariamente à vigente nos países nórdicos, nunca foi muito propensa à aceitação da “accountability” nas organizações, quer públicas, quer privadas. É mais apologista do inverso, ou seja, do velho provérbio de que “o segredo é a alma do negócio”. Ora, tal levou-se historicamente a uma certa falta de transparência das entidades que, há alguns anos, tem vindo a ser ultrapassada, com alguma dificuldade, no sector privado e em particular nas sociedades cotadas, mas que no sector público teima em não avançar.

Infelizmente, parece sermos vítimas do próprio leito em que nos deitamos. São frequentes, demasiado frequentes, notícias de pequenos e grandes “escândalos” quase sempre relacionados com o mesmo tema: reduzida “accountability” das entidades, o que gera desconfiança e desconforto colectivo.

Como muitos defendem, a “prestação de contas” é próprio das pessoas de bem e, por isso, a defesa da ética profissional e do nosso contributo para um desenvolvimento económico baseado em “entidades socialmente responsáveis” tem de passar por maior transparência na gestão e melhor divulgação da informação. E é neste domínio que o revisor assume um papel relevante, não como defensor da transparência, mas também como garante da fiabilidade e relevância da informação divulgada e por si certificada.

Mas a “accountability” não basta ser praticada, tem de ser apercebida e tem de ser exigida, pois nem sempre os utilizadores da informação financeira assumem o seu papel de forma plena apresentando-se, muitas vezes, como meros receptáculos formais da informação que lhes é proporcionada. Também neste domínio temos de evoluir para um nível de compreensão e exigência que, não raras vezes, não acompanha a capacidade das entidades (públicas e privadas) em proporcionar boa informação sobre as actividades por si desempenhadas.

O relacionamento entre ROC e gestores de entidades públicas e privadas nem sempre é pacífico. Que melhorias considera serem necessárias para um estreitamento desta relação, tão imprescindível para uma boa governança?
Não será, decerto, a situação mais frequente na generalidade das entidades. Embora os ROC sejam designados pelos accionistas (em Assembleia Geral) para fiscalizar os actos da Administração ou da Direcção, o certo é que será do interesse de todos não apenas a adopção das melhores práticas, como também a divulgação de melhor informação. Só assim é que se garante o alinhamento da entidade com os interesses não só do accionista, como também dos restantes “stakeholders”, o que contribui para melhorar o seu valor de mercado.

Por isso, só poderemos entender dificuldades de relacionamento quando não exista convergência de entendimentos entre o revisor e a gestão sobre determinadas práticas, registos ou divulgações da informação, cabendo a cada uma das partes esgrimir argumentos na defesa dos respectivos entendimentos.

A criação das Comissões de Auditoria poderá contribuir para mitigar alguns riscos de relacionamento entre os mencionados pares, constituindo, nessas circunstâncias, um elemento fundamental de arbitragem. A escolha do revisor pelo órgão de gestão é muitas vezes apontado como um factor que reduz a sua independência em relação à equipa de gestão, ou de esta esperar um certo comportamento do “escolhido”. Nestes casos, compete ao revisor e é sua obrigação profissional, adoptar as salvaguardas necessárias para que tal não aconteça, em qualquer circunstância.

Nomeadamente no que ao acompanhamento das empresas diz respeito, como podem os ROC contribuir para um acréscimo de valor para as mesmas?
Uma das principais fontes de valor que as empresas dispõem é a confiança que difundem junto dos seu múltiplos “stakeholders”. E essa confiança passa, cada vez mais, pela credibilidade da informação que lhes é proporcionada. Estudos realizados provam que as empresas com maior nível de “accountability” geram mais confiança, junto dos credores, investidores, pessoal, sociedade em geral, elemento determinante para o seu crescimento sustentado e criação de valor.

Ora, é nesta “cadeia de valor” que os ROC assumem um papel determinante ao garantirem a credibilidade de informação por si certificada, não gorando as expectativas dos “stakeholders” e sendo um baluarte na defesa da verdade e da fiabilidade informativa das entidades onde exercem as suas funções de fiscalização. Também, com os seus conhecimentos teóricos e práticos, podem contribuir para a adopção de melhores práticas, ajudando as entidades a evitar situações de risco que, em regra, são geradoras de destruição de valor e de credibilidade.

Em particular nas PME, onde o empresário se focaliza sobretudo no negócio, o ROC, com as qualificações que lhe são reconhecidas, pode aportar contributos importantes para a gestão e a mitigação de riscos, salvaguardando sempre a sua independência e a autonomia das funções de gestão.

A cultura latina, nunca foi muito propensa à aceitação da “accountability” nas organizações, quer públicas, quer privadas

Que tipo de reformas considera imprescindíveis, no que aos ROC diz respeito, para o relançamento do mercado financeiro?
Não me parece que os ROC tenham sido os principais responsáveis pela crise e desconfiança no mercado financeiro, pelo que a reforma não deverá ter a ver com a sua actuação, mas sim com o modelo que progressivamente se foi cristalizando no funcionamento do mercado financeiro. As normas vigentes sustentam-no e protegem-no. Muitos agentes é que o tem destruído, não seguramente os auditores. Isto não significa que os auditores estejam totalmente isentos de responsabilidade, mas seguramente o grande contributo para a crise em que vivemos não lhes pode ser assacado, como muitas vezes se pretende.

Assim, a reforma tem de passar por uma maior responsabilização dos agentes directamente envolvidos na gestão, numa maior capacidade de actuação no apuramento dessas responsabilidades e no que respeita ao auditores, manter elevados níveis de independência, integridade e ética.

O que significa, na prática, o relacionamento da Ordem dos ROC com a International Federation of Accountants e com a sua congénere para a Europa, a Fédération des Experts Comptables Européens?
A International Federation of Accountants (IFAC) é o único organismo com âmbito mundial que agrupa as entidades nacionais, de cada país, representativas da profissão de auditoria e contabilidade, pelo que não integrar esta organização seria estar “de fora” da profissão a nível mundial. Por sua vez, a IFAC é a entidade emissora de normas, regulamentos e código de ética de espectro mundial e que, por regra, os seus associados transcrevem e adaptam para os respectivos países. No caso da Ordem, permite-nos, entre outros, adoptar as normas internacionais de auditoria (ISA) nos trabalhos de auditoria e revisão de contas, as normas de qualidade e controlo interno na organização das sociedades de revisores oficiais de contas e o código de ética para todos os profissionais inscritos na Ordem.

Na Europa, a Fédération des Experts Comptables Européens (FEE) agrupa as entidades nacionais de cada país, estado-membro ou não, cabendo-lhe a representação da profissão junto da Comissão e do Parlamento Europeu e apoiando o desenvolvimento da profissão na região europeia. São frequentes os encontros por si promovidos, criando maior integração entre teoria e prática profissionais em todos os países da região.

O reforço do relacionamento da Ordem com organismos congéneres da CPLP foi um dos grandes desafios identificados no vosso congresso. Que expectativas, em conjunto com receios, enumera face a este relacionamento, numa altura em que as relações comerciais de Portugal com os países de Língua Portuguesa e vice-versa estão a sofrer um enorme boom, sendo do conhecimento geral que as normas que os regem são mais “flexíveis”?
Para nós, o estreitamento do nosso relacionamento com os restantes organismos dos PALOP constitui um eixo estratégico relevante. A existência de língua comum constitui um factor diferenciador que poderá melhorar a nossa voz a nível mundial no contexto da auditoria. Estando em alguns países, em fase de instalação, organismos congéneres, poderemos ser um parceiro interessante na comunicação das nossas experiências, virtudes e defeitos contribuindo, desta forma, para implantações mais céleres e robustas da profissão nesses países.

Estamos apostados na reciprocidade e na criação de condições para que os profissionais do conjunto dos países de expressão portuguesa se relacionem de forma mais simples, sem descurar a exigência e responsabilidades de cada um. De um lado, oferecemos um modelo já estável, moderno e europeu, do outro espera-se crescimento das economias emergentes, com necessidades crescentes em termos de recursos que poderemos ajudar a suprir, apoiando a sua formação e qualificação ou oferecendo recursos qualificados e disponíveis para trabalhar em plena igualdade de direitos e deveres.

O estreitamento do nosso relacionamento com os restantes organismos dos PALOP constitui um eixo estratégico relevante

Cinco anos passados sobre o dia negro que assinalou a falência do Lehman Brothers, o rastilho para a grave crise financeira que se seguiu, que lições considera terem sido aprendidas para que um descalabro desta natureza não se volte a repetir? (apesar dos inúmeros comentadores que afirmam que o susto serviu para muito pouco?
Como anteriormente referido, há uma cultura instalada que só com o tempo poderá vir a ser moldada. Mas o problema fundamental reside no nosso modelo de desenvolvimento, sobre o qual continuamos a insistir e que, em nosso entender, não nos conduzirá a uma sociedade a que todos aspiramos, mas que o sistema económico vigente combate. Temos vindo a substituir uma economia real, produtiva e geradora de emprego, por uma economia financeira, especulativa e geradora de desemprego e de riqueza desigual.

O sistema financeiro instituído força o agravamento do custo e dificulta o acesso ao financiamento às pequenas e médias empresas, para além de afastar o relacionamento entre financiador primário e investidor. Trata-se de um assunto que só a refundação do modelo de desenvolvimento económico e social poderá alterar, embora admita que “status quo” instalado constitui um entrave quase intransponível.

No seu discurso de abertura, focou a criação de um Regulamento Europeu de Auditoria, bem como alterações na própria Directiva de Auditoria, em discussão na União Europeia, sobre o qual a OROC tem algumas dúvidas, apelidando-as até de “falhas”. Pode identificá-las?
A Ordem emitiu no início de 2012 um documento de apreciação crítica onde se procurou identificar alguns equívocos que subjazem às propostas de Regulamento e de alterações da Directiva. E os principais equívocos são, entre outros, que a auditoria (e a contabilidade) são custos de contexto, como se não fossem o desconhecimento ou o logro informacional uma das grandes causas do contexto de crise que hoje nos assola; um outro é a necessidade de abertura do capital das sociedades de profissionais a não profissionais, como se a actividade de auditoria fosse uma actividade de interesse capitalista e não de interesse público em que a competência e independência profissionais deverão estar acima de meros interesses financeiros e, por fim, a convicção de que a qualidade se garante não com a “cenoura” mas sim com o “chicote”, sendo a primeira conseguida através dum mecanismo de supervisão centrado na responsabilização dos profissionais e na difusão de numa cultura que conduzam a práticas ética e deontologicamente irrepreensíveis, enquanto a segunda se suporta em mecanismos de controlo persecutórios e de procura permanente de encontrar culpados para penalizar. Felizmente que, volvidos quase dois anos de discussão europeia, algumas daquelas que na altura identificámos como “falhas”, foram banidas da actual versão destes instrumentos comunitários.

E que principais mecanismos de supervisão e controlo poderão advir deste novo Regulamento e quais os que considera que deviam ser implementados o mais rapidamente possível na UE no geral, e em Portugal, no particular?
Em Portugal os mecanismos de supervisão da auditoria têm todas as condições de eficácia. Num primeiro nível, a Ordem, através do seu sistema de controlo de qualidade, exerce uma supervisão activa a todos os revisores e sociedades de revisores oficiais de contas. Por sua vez e a um nível superior, foi criado em 2008 o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA) que, para além de supervisionar o sistema de controlo de qualidade da Ordem, pode exercer actividades de inspecção específica quando se trata de serviços prestados em entidades de interesse público. Por sua vez, há ainda supervisões específicas aos revisores inscritos na CMVM e que exerçam actividades em entidades cotadas e mecanismos de controlo do Banco de Portugal no caso de auditoria a instituições financeiras. Não vemos que a aprovação de um Regulamento Europeu e de alterações à Directiva de Auditoria faça emergir em Portugal novas entidades de supervisão. Poderá, sim, vir a ajustar a sua composição, funcionamento e a adopção de novas medidas com a mensagem de que se pretende melhorar a independência e a qualidade dos serviços prestados pelos revisores oficiais de contas.

Pagar a tempo e horas nas datas acordadas é, acima de tudo, um acto de pessoas de bem

Que balanço faz do XI Congresso dos ROC?
Não tenho dúvidas de que o balanço se pode considerar muito positivo. A escolha da sua localização, aliada a uma grande qualidade das intervenções proferidas pelos nossos oradores convidados, contribuiu inequivocamente para o êxito do evento. Sendo um dos grandes desígnios do Congresso a abertura ao exterior, procuramos escolher criteriosamente os nossos convidados, podendo afirmar-se que as suas intervenções ultrapassaram as nossas expectativas. Estou convicto de que a mensagem sobre a relevância da profissão e o seu papel como instrumento fundamental na garantia da fiabilidade da informação financeira divulgada pelas entidades, condição fundamental para gerar confiança no mercado, foi particularmente divulgada, cabendo agora aos revisores oficiais de contas a sua consolidação através das suas práticas e dos seus comportamentos.

Com base na iniciativa PAGAMENTOS PONTUAIS , promovida pela ACEGE e tendo em conta as recentes medidas fiscais aprovadas em Conselho de Ministros – o Regime de IVA de Caixa e a Lei que impõe a redução dos prazos de pagamento a fornecedores – e em conjunto com a ideia de “O Estado ao serviço da Economia”, como garantiu ao VER o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, muito agradecia um comentário face ao bem que esta medida poderá ter (ou não) para as empresas, nomeadamente as PME e para a recuperação económica.
A iniciativa PAGAMENTOS PONTUAIS é de grande relevância para a criação de um país mais justo, mais equilibrado  e mais solidário, pelo que deveremos louvar a ACEGE pela promoção desta iniciativa. Pagar a tempo e horas nas datas acordadas é, acima de tudo, um acto de pessoas de bem que gera confiança nos agentes económicos, que elimina a escravidão financeira dos mais fracos relativamente aos mais fortes e que cria um ambiente económico e social necessário à pretendida recuperação económica. Constitui ainda uma postura ética empresarial e profissional a que as sociedades modernas aspiram, onde todos saímos ganhadores e onde se podem eliminar muitas das sementes destruidoras da sustentabilidade do tecido empresarial, em particular das PME, e do desenvolvimento económico. Pena é que o Regime de IVA  de Caixa não tenha sido suficientemente corajoso para ser extensível a todas as entidades pois, tal como se está a configurar, começam a nascer germes de alguma injustiça fiscal e de alguma assimetria empresarial, sendo expectável uma reduzida adesão ao mesmo.