1 – O facto do Estado português ter chegado a uma situação de insolvência significa que o seu modelo não é sustentável.
Se Portugal não tiver ajuda externa, o Estado social faliu. Se Portugal tiver ajuda externa, terá de recriar o Estado social para o poder manter. A defesa do Bem Comum, da coesão social e dos mais desprotegidos implica enfrentar esta questão.
2- Igualmente, a economia portuguesa não cresce há uma década. Sem crescimento económico, a degradação do Estado social e o agravamento do desemprego e da pobreza serão uma inevitabilidade e a capacidade para pagar eventual empréstimo externo uma perigosa incerteza.
A prioridade do crescimento económico não decorre de uma visão materialista ou economicista, pelo contrário, é condição necessária de defesa do Bem Comum.
3 – Sendo inevitável recriar o modelo económico e social, esta redefinição deve ser inspirada nos valores do humanismo cristão, corporizado na doutrina social católica e nos seus princípios nucleares: dignidade da pessoa humana, bem comum, subsidiariedade e solidariedade.
Impõe-se um novo pensamento transformador sobre a realidade, um pensamento neo-social, seja por contraposição ao pensamento estatista que nos bloqueou e assistiu à insolvência do Estado social, seja por contraposição ao designado pensamento neo-liberal, que poderá permitir soluções de eficiência económica mas não valoriza na justa medida a centralidade da pessoa humana e do sofrimento social na acção política.
O pensamento neo-social radica na redefinição do contrato social e do próprio Estado social, em ordem à sustentabilidade de um modelo de sociedade fraterno e justo. Exige uma abertura de espírito para a mudança dos actuais paradigmas, seja ao nível da organização, funções e financiamento do Estado, seja no plano da responsabilidade individual e da sociedade civil.
As políticas sociais insustentáveis e insolventes são gravemente enganadoras dos povos e constituem uma falta de respeito sobretudo pelos mais vulneráveis e que mais confiaram na protecção que lhes foi prometida. Por outro lado, como se tem comprovado, tais políticas são altamente lesivas das gerações mais novas, para as quais se estão a transferir custos injustos e uma enorme insegurança quanto a níveis futuros de protecção social.
4 – A actual crise portuguesa coloca uma emergência individual, uma emergência económica, uma emergência social e uma emergência política.
A emergência individual é a principal emergência.
Em primeiro lugar, todos os portugueses são chamados a uma única atitude: depende de mim. Com esta atitude deixaremos a crise.
Em segundo lugar, a fé cristã reclama de cada um de nós que saibamos ser felizes nas dificuldades, agradecendo tudo quanto temos e tomando os outros como a nossa prioridade. Para um cristão íntegro, todos os momentos são momentos de esperança e de serviço.
Em terceiro lugar, é imperativo o compromisso pessoal com os valores da ética cristã. Na sua encíclica social, Caridade na Verdade, o Papa Bento XVI resume este compromisso:
O grande desafio que temos diante de nós — resultante das problemáticas do desenvolvimento neste tempo de globalização, mas revestindo-se de maior exigência com a crise económico-financeira — é mostrar, a nível tanto de pensamento como de comportamentos, que não só não podem ser transcurados ou atenuados os princípios tradicionais da ética social, como a transparência, a honestidade e a responsabilidade, mas também que, nas relações comerciais, o princípio de gratuidade e a lógica do dom como expressão da fraternidade podem e devem encontrar lugar dentro da actividade económica normal. (CV nº 36)
Finalmente, os líderes empresariais, com os talentos que Deus lhes deu, são um dos principais factores de esperança para milhões de pessoas e para o futuro colectivo. Nunca tantos esperaram tanto dos líderes empresariais. Alguns de nós ficarão pelo caminho, batidos pelas circunstâncias, mas no conjunto não vamos vacilar. Pedem-nos mais competência, mais energia, mais exigência, mais generosidade, mais confiança. É isso que nos é pedido, é isso que daremos.
5 – A emergência económica exige escolhas públicas e escolhas privadas de grande alcance.
Como a ACEGE vem dizendo há vários anos, o desperdício do Estado, principal origem do défice orçamental e do nosso endividamento público, contribui decisivamente para a anemia da nossa economia e para as duas chagas maiores da nossa sociedade, o desemprego e a pobreza. A estas chagas, soma-se outra consequência da crise: uma nova vaga impressionante de emigração, que alguns estimam já como a segunda maior vaga de emigração da nossa História, a qual, além do mais, leva consigo inúmeros jovens portugueses altamente qualificados.
Para voltarmos ao crescimento económico que nos permita reduzir o desemprego, sustentar políticas sociais e pagar as dívidas que, como povo, temos, é essencial reduzir o custo do Estado, libertar recursos para as famílias e para as empresas e reorientar as prioridades das politicas públicas.
Assim, a defesa do Bem Comum passa pela reforma do Estado, concebida seriamente e executada com sentido social. Impõe-se a reforma social do Estado.
Em primeiro lugar, uma reforma profunda, com verdadeira liberdade de reestruturação dos serviços e dos organismos públicos, bem como do sector empresarial do Estado, sem condicionamentos político-partidários ou corporativos ilegítimos, visando ganhos de eficiência e reduções de custos prefixados, tal como se aplicaria a qualquer organização em situação de insolvência como aquela em que o Estado português se encontra.
Em segundo lugar, esta reforma deve ser feita com respeito pelos funcionários públicos, consagrando políticas que visem quer a dignificação do exercício de funções públicas, quer sistemas de incentivos que interessem os funcionários públicos na redução da despesa pública, quer a protecção possível do emprego e medidas compensatórias e de reintegração especialmente favoráveis em caso de perda do emprego por efeito de reestruturação.
A reforma social do Estado tem fundamento em princípios de justiça social:
(i) – primeiro, o direito a exigir uma correcta afectação dos recursos públicos é um direito fundamental, não podendo ser negado aos cidadãos, por bloqueios político-partidários ou corporativos, que o Estado seja gerido com a mesma eficiência com que são geridas as organizações da sociedade civil;
(ii) – segundo, é justo e solidário haver um equilíbrio de direitos, de obrigações e de riscos entre os portugueses que trabalham no sector público e os portugueses que trabalham no sector privado;
(iii) – terceiro, não é justo nem solidário exigir aos trabalhadores portugueses do sector privado, sujeitos aos riscos do desemprego e principais pagadores do custo do Estado, que suportem, com mais impostos, custos públicos que não sejam necessários;
(iv) – quarto, é justo e solidário dar uma resposta socialmente inclusiva e generosa aos efeitos de uma reforma com esta dimensão;
(v) – quinto, na linha de insustentabilidade em que o Estado português se encontra, a alternativa à reforma social do Estado é a redução sucessiva dos salários da Função Pública e das prestações sociais e/ou o agravamento dos impostos.
6 – Ainda no plano das políticas públicas, uma Educação para a economia. As limitações da nossa competitividade resultam, em boa medida, dos baixos níveis médios de educação da nossa população. Portugal tem de fazer escolhas num quadro exíguo de meios e o esforço para recuperar o atraso estrutural em termos de educação, muito especialmente ao nível do ensino secundário, deve merecer prioridade.
7 – No plano das escolhas privadas, a emergência económica reclama, sobretudo, a responsabilidade pessoal e social dos líderes empresariais.
A ACEGE coloca à consciência dos líderes empresariais alguns critérios orientadores:
(i) – utilizar o despedimento como último recurso e, na sua inevitabilidade, ponderar critérios de natureza social nas escolhas a fazer;
(ii) – pagar o salário mínimo mais elevado possível, de modo a retirar da pobreza aqueles que integram cada comunidade empresarial;
(iii) – diagnóstico social interno, para conhecimento das situações familiares dos colaboradores mais carenciados, construindo sistemas internos de solidariedade, abertos a todos os colaboradores, de preferência confidenciais;
(iv) – pagamento pontual aos fornecedores, entendido como o mínimo ético empresarial, de modo a evitar constrangimentos de liquidez nas outras empresas, em especial nas mais pequenas;
(v) – pagamento dos impostos, os quais, sendo desproporcionados, são, todavia, essenciais para superarmos, como povo, esta crise;
(vi) – não tirar partido, em circunstância alguma e sob nenhuma forma, da insegurança dos trabalhadores, respeitando os seus direitos legais e contratuais;
(vii) – estudar e apostar em novas estratégias de acção e novos mercados, bem como alargar âmbitos de cooperação e entreajuda empresarial, regional ou sectorial.
8 – Uma matéria essencial deve merecer particular compromisso: o pagamento dos impostos. O não pagamento de impostos constitui uma conduta ilegal e de profundo egoísmo, fazendo recair noutros a parte que a cada um cabe no encargo social da crise. Confirmando-se que a economia paralela representa 25% da riqueza produzida em Portugal, uma resposta honesta a esta questão é angular para uma partilha social justa dos sacrifícios que se mostram necessários.
9 – Igualmente, constitui orientação clara para todos os líderes empresariais, também de pequenas e médias empresas, equipar as suas organizações com políticas estruturadas de responsabilidade social. As políticas de responsabilidade social são um bem comunitário extraordinário e não são uma obrigação apenas das grandes empresas, mas de todas as empresas.
Na perspectiva da relação da empresa com a comunidade, é um dever moral dos produtores de riqueza cruzarem as suas organizações com o sofrimento social, assim dando respostas a quem mais precisa e dando oportunidade a todos os seus colaboradores de darem e de se darem.
Na perspectiva da relação da empresa com os seus “stakeholders” – colaboradores, clientes, fornecedores, accionistas e comunidade – os líderes empresariais cristãos não devem temer introduzir no ideário empresarial o princípio do amor ao próximo. Significa tratar os outros como gostaríamos de ser tratados se estivéssemos no lugar deles. É o melhor guia para uma boa gestão.
10 – Neste âmbito, a relação com os trabalhadores deve merecer um empenhamento motivado pela dimensão humana e humanizante do trabalho:
O espírito empresarial, antes de ter significado profissional, possui um significado humano; está inscrito em cada trabalho, visto como «actus personæ», pelo que é bom oferecer a cada trabalhador a possibilidade de prestar a própria contribuição, de tal modo que ele mesmo saiba trabalhar ‘‘por conta própria”» (CV 41)
11 – A emergência social reclama cuidado absoluto, devendo-nos concentrar em políticas que assegurem a coesão do nosso frágil tecido social.
Neste âmbito, a ACEGE repudia políticas de ajustamento dos nossos desequilíbrios macroeconómicos e de satisfação das exigências dos nossos credores internacionais que impliquem redução das prestações dos portugueses que já vivem abaixo do limiar da dignidade humana. Os líderes empresariais cristãos devem empenhar-se firmemente no espaço cívico de modo a contribuir com alternativas que evitem medidas daquela natureza, desde logo, se necessário, acolhendo como privação temporária impostos excepcionais sobre os que mais têm, pessoas ou empresas, de modo a proteger quem já passa fome.
12 – A presente crise social, que será grave e prolongada, exige igualmente uma nova estratégia do Estado em articulação com a Igreja Católica. A Igreja Católica é a maior história de amor de Portugal e, na linguagem moderna, é o maior empreendedor social português. Igualmente, todos os esforços que os líderes empresariais possam fazer em benefício e em articulação com a Igreja Católica e as suas múltiplas organizações, devem fazê-lo com carácter de prioridade.
Por fim, a protecção da Família deve estar no centro das preocupações dos líderes empresariais cristãos. Numa crise grave, cada trabalhador é ele e a sua circunstância familiar. Num tempo de vulnerabilidade social, contribuir especialmente para o equilíbrio de vida dos colaboradores e para a sua disponibilidade para as suas famílias é contribuir para o Bem Comum.
13 – Portugal tem uma emergência política.
À luz da ética cristã, a situação dramática em que o povo português se encontra também tem raízes na grave violação de deveres ético-políticos.
O centro vital da ética cristã é o Amor. Se há Amor, a seriedade, a competência, o sentido de Estado, a prudência serão consequências. O Amor não ilude, não manipula, não falta à verdade. O Amor é prudente e responsável. O Amor é corajoso. O Amor serve, não se serve. O Amor não coloca os interesses pessoais de carreira política ou de preservação do poder acima da protecção do interesse de todos.
Os meios mediáticos hoje disponíveis e o avanço das técnicas de manipulação de massas tornam a violação dos deveres ético-políticos ainda mais grave e mais perigosa para o Bem Comum.
A crise da Política radica, antes de tudo, numa falha de fundo, nunca falada: a lógica do Poder impede a lógica do Amor e há uma conformação generalizada dos povos de que é essa a natureza das coisas.
14 – A ACEGE acompanha o clamor civil por um entendimento político alargado e estratégico que proteja Portugal dos riscos tremendos que está a correr e que nos proteja, como povo, das nossas próprias incapacidades e fraquezas.
Todavia, a ACEGE não acompanha ilusões inúteis.
Não basta um governo maioritário para resolver os problemas nacionais. O desafio dos próximos anos exige um governo não só maioritário, mas sobretudo coeso. Sem coesão programática, um verdadeiro compromisso histórico, e sem coesão entre governantes, com genuíno espírito de diálogo e de serviço, um futuro governo, mesmo maioritário, será um logro passageiro.
15 – Acrescidamente, para que este caminho difícil seja percorrido com sucesso, é preciso, como algo que jorra da consciência pessoal, um exemplo avassalador por parte do Estado, dos governantes e de todos os líderes sociais, que legitime e inspire os sacrifícios que serão pedidos ao povo português. Uma vez mais, Bento XVI é lapidar:
O desenvolvimento é impossível sem homens rectos, sem operadores económicos e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum. (CV 71)
16 – A emergência política impõe uma última interpelação.
Portugal sofre de uma longa doença prolongada: a dependência do Estado. Esta doença alimenta o medo português, bloqueia o nosso dinamismo e é o caldo cultural onde nascem as más políticas públicas.
Os líderes empresariais têm aqui uma particular responsabilidade política na defesa do Bem Comum: é essencial uma elite empresarial sem dependência do Estado, construindo na sociedade civil uma voz de liberdade, de exemplo ético e de resultados sociais capaz de defender a sociedade portuguesa desta sua fragilidade.
17 – Por fim, continuemos a prestar serviço à verdade, confiando e entregando esta circunstância a Deus. Portugal é Terra de Santa Maria, todos os nossos grandes momentos foram atravessados e dedicados a Nossa Senhora. Pedindo nos será dado. Por menos científico que este factor possa parecer, ele é verificável de modo marcante nas nossas vidas.