1 – A crise financeira internacional não teria existido se os responsáveis empresariais tivessem actuado dentro de padrões de ética e de responsabilidade social.
A lição essencial é esta: a ética teria evitado a crise mundial que hoje vivemos. A ACEGE sublinha, assim, o papel decisivo dos valores, bem como do contínuo processo de formação ética dos empresários e gestores.
2 – Nesta circunstância de dúvidas e receios, a ACEGE faz notar que o modelo de economia social de mercado – assente na liberdade económica individual, na propriedade privada, na acção reguladora do Estado e nas políticas públicas de redistribuição da riqueza e de protecção dos mais desfavorecidos – é o modelo defendido pela doutrina social da Igreja. Este modelo mantém-se inteiramente válido, não tendo emergido desta crise qualquer modelo alternativo.
3 – As razões da crise convocam a permanente necessidade de confrontar eticamente o capitalismo e os seus agentes públicos e privados, bem como a necessidade de ajustar os conceitos e práticas de regulação dos mercados ao dinamismo da economia e ao seu potencial de inovação, à democratização do capital e ao seu carácter global, sem, todavia, pôr em causa qualquer destes factores.
4 – A economia social de mercado e a sua nova dimensão global constituem um bem histórico, com um enorme potencial de progresso e de justiça social.
Nos últimos dez anos, este sistema tirou da pobreza quinhentos milhões de Seres humanos e, nos últimos vinte e cinco anos, retirou mil e quatrocentos milhões de pessoas da miséria.
A economia social de mercado e a globalização são o melhor instrumento da Humanidade no combate à pobreza. Devemos guardar este instrumento e contribuir, através da defesa dos valores do humanismo cristão, para o seu aperfeiçoamento.
5 – Corre-se o risco de a crise internacional, a necessidade de intervenção dos Estados no sistema financeiro e o sentimento de insegurança vivido serem utilizados como facilitadores para modelos intervencionistas, agravando o peso do Estado na economia e na sociedade. Este aspecto tem a maior relevância em Portugal, uma vez que o Estado consome cerca de 50% da riqueza nacional e o desperdício público continua a ter um doloroso custo social, a dificultar o desenvolvimento da economia e a adopção de políticas sociais mais avançadas. O desígnio de menos Estado e melhor Estado continua plenamente actual em Portugal.
6 – A pobreza e o desemprego permanecem como os dois principais problemas da sociedade portuguesa e há um risco não negligenciável de se agravarem no próximo ano. Todos os empresários e gestores deverão consciencializar-se da importância do seu papel neste contexto, assumindo-se como verdadeiros Líderes sociais, gerando confiança e agindo de forma positiva e solidária, sobretudo em quadros de grande dificuldade.
7 – Em tempos de crise, as principais preocupações de um líder empresarial cristão deverão ser a sustentabilidade da sua empresa e o dia seguinte dos mais fracos e necessitados. Devem ser feitos os melhores esforços para, num quadro de racionalidade económica, evitar mais desemprego e mais pobreza.
8 – A ACEGE apela a todos os empresários e gestores para que as empresas por que são responsáveis paguem pontualmente as suas dívidas, não contribuindo para o agravamento da crise, nem tirando partido dela, tão pouco se justificando com a inqualificável conduta do Estado nesta matéria.
Ao dever moral de pagar pontualmente, acresce hoje o dever moral de não agravar a crise e de não tornar ainda mais difícil a vida dos outros empresários e gestores e dos trabalhadores pelos quais são responsáveis.
9 – A ACEGE apela a todos os empresários e gestores para que não esmoreçam as políticas de responsabilidade social das suas empresas.
Neste contexto, deve ser dada especial atenção à questão do salário mínimo e ser feita uma avaliação, articulando critérios de sustentabilidade da empresa com critérios de generosidade e amor aos mais desfavorecidos, no sentido de apurar, em consciência, se é possível pagar acima do mínimo legal.
10 – A ACEGE recomenda ao Estado que adopte medidas, nomeadamente de flexibilidade laboral e de natureza fiscal, que encorajem e facilitem a aceleração do aumento do salário mínimo nacional, numa estratégia de partilha de custos entre as empresas e o Estado no combate à pobreza.