ESCOLHAS ÉTICAS
Em vésperas de eleições legislativas, a Associação dos Juristas Católicos vem apelar a que os candidatos definam com clareza as suas propostas no que diz respeito a princípios éticos fundamentais e os eleitores se guiem de acordo com critérios que tenham em conta tais princípios. Verificamos que nem sempre isso acontece e que os debates se centram em questões pragmáticas de menor importância nessa perspectiva, senão mesmo em questões menores, de duvidosa ou nula relevância para o bem comum.
Pela nossa parte, e a esse respeito, queremos aqui relembrar, juntamente com um veemente apelo à participação nas eleições por forma a não alienar o poder de decisão que a todos cabe, princípios que foram também evocados na recente carta pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja.
Salientamos, assim, a relevância das questões seguintes:
- A defesa da vida humana em todas as suas fases, da conceção até à morte natural, com rejeição do aborto e da eutanásia;
- A promoção da família, célula fundamental da sociedade, como união duradoura entre um homem e uma mulher e com abertura à vida;
- O respeito da liberdade de ensino, com recusa de imposições ideológicas estatais nesse âmbito;
- A prioridade do combate à pobreza enquanto violação da dignidade humana;
- A economia colocada ao serviço da pessoa e da família, regida por critérios de justiça social;
- O equilíbrio entre iniciativas da sociedade civil e do Estado, de acordo com o princípio da subsidiariedade, nos campos da educação, da saúde e da solidariedade social;
- A promoção da paz e da justiça no âmbito das relações internacionais;
- A salvaguarda da integridade da criação, em atenção ao bem das gerações vindouras;
- O acolhimento responsável de refugiados e migrantes.
Várias destas questões não são abordadas na campanha eleitoral e, por vezes, nem sequer nos programas eleitorais. Mesmo assim, e como já se viu no passado, não deixarão certamente de ser objeto de iniciativas na próxima legislatura. Outras parecem que já nem sequer se podem discutir, como se certas alterações fossem irreversíveis. Também isso nos parece de lamentar.
Não nos resignamos, porém, a este estado de coisas.
Numa sã democracia nenhuma força política poderá reclamar a legitimidade do voto para decidir questões éticas mais que previsíveis relativamente às quais não tomou posição perante os eleitores.
Por isso, aqui fica este apelo a que nenhuma das questões que salientámos seja esquecida.
Lisboa, 28 de Setembro de 2019
A Direcção da Associação de Juristas Católicos