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Vivendo todos tempos de enormes indefinições, também é verdade que é na incerteza que devemos ser mais rigorosos e inventivos nas nossas análises e acções. Se é verdade que alguma luz trouxe a troika no seu apoio à capitalização do sector financeiro, não se percebe o silêncio continuado por parte dos legisladores sobre o tema da falta de Pontualidade nos Pagamentos, que é talvez o maior e mais importante para os empresários portugueses de pequena e média dimensão
Mas então porque não ter, lado a lado com este anunciado novo programa de capitalização da banca e para a capitalização das empresas saudáveis, uma legislação condizente com uma nova dinâmica de disciplina pró cumprimento do Pagamento a atempado? Recentemente, o ministro da Economia anunciou, na comissão de economia e obras públicas da Assembleia da República, que o Governo iria negociar com a troika um conjunto de medidas de apoio ao financiamento da economia e incentivos ao investimento, especialmente às PME. Até a Autoridade Tributária nos delicia com e-mails, promovendo a higienização dos Princípios Éticos, anunciando que a partir de 2013 podemos beneficiar de uma dedução à coleta do IRS, no montante correspondente a 5% do IVA pago em cada factura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global máximo de 250 Euros. Para usufruir desse benefício, basta que se exija a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF) nas facturas relativas às aquisições que efectuar. Os comerciantes são sempre obrigados a emitir facturas, mesmo nos casos em que o adquirente não as exija (com excepção dos comerciantes isentos de IVA). Bem-vindos sejam, mas acompanhados por legislação que obrigue a:
No passado dia 17, António Nogueira Leite, convidado dos Industriais de Plásticos no seu XXVIII Seminário de Plásticos, de forma clarividente e competente, transmitiu aos industriais as “novas regras” para o sector financeiro português afirmando que ”hoje temos uma banca capitalizada, com liquidez e interessada em apoiar a economia, nomeadamente no sector dos bens transaccionáveis”, mostrando o plano da CGD de Inovação Financeira, com novas Linhas de Capitalização, Tipologia de Instrumentos, Vertentes de Actuação, manifestando que nem tudo pode ser financiado, mas anunciando o apoio da Caixa com linhas no montante de 2.610 milhões disponíveis para um plano dirigido às empresas! Questionado se com as boas novas de uma banca capitalizada e com liquidez, planos de apoio às empresas e sua capitalização, estava prevista uma legislação conjunta direccionada ao Pagamento Pontual – flagelo nacional para a maioria das micro e PME, para além de ser só por si uma alavanca positiva da circulação financeira e contribuído para uma real postura de ética comercial, seguindo as recomendações Comunitárias -, respondeu que a questão era muito pertinente, mas cabia às Associações a análise desse tão importante tema! Senhores Ministros das Finanças e Economia, Deputados, CIP e outras Associações Empresariais, como a ACEGE, têm TODOS que aproveitar esta oportunidade de ouro, empenhando-se em contribuir construtivamente para acabar com a “Cultura do Calote”, que a alguns interessa e a muitíssimos prejudica, obrigando o Estado, e todos os que gerem os dinheiros dos contribuintes, a darem o exemplo, contribuindo para a modernização do nosso País, incrementando legislação, que peca por tardia, a favor do Pagamento Pontual e por uma postura de ética comercial no cumprimento da honra e da palavra! Mais recentemente, e numa reunião de Jovens Empresários e Gestores no Porto, Paulo Ramalho, abordando ‘O Sistema financeiro de Hoje – Das causas da Crise às falsas soluções e expectativas, ao tema da Ética dos Agentes’, afirmava: “é evidente que o bom senso dos decisores ajuda muito à resolução da crise. Afinal, nenhum agricultor com bom senso vai colocar uma raposa a tomar conta de um galinheiro; ao contrário do que fizeram muitos políticos e reguladores na Europa e nos EUA. Mas bons actores e bons executantes com sentido ético e bom senso também ajudavam muito à resolução da crise”. E deixo aqui um extracto de uma entrevista a Paul Vocker, em Setembro do corrente ano: “estou surpreendido com o número de amigos, mas também de observadores que partilham da convicção de que houve uma mudança real na perspectiva mental das pessoas e agentes nos mercados. Eles costumavam ser mais orientados para o cliente, com um sentido de responsabilidade fiduciária que foi muito reduzida por um impessoal “tu és uma contraparte, não és um cliente”. Basta de uma visão viciada do século XX. Apostemos numa moderna visão virtuosa do Sec XXI, com a aposta num plano correcto rumo ao Pagamento Pontual. É tempo de acção! |
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A troika/governo ajudam o sistema financeiro para se capitalizar e, com isso, a disponibilidade de importantes verbas destinadas à capitalização das empresas, nomeadamente as que estão no arco dos bens transaccionáveis! E não será que: