O Orçamento não dá resposta aos flagelos da pobreza e do desemprego porque não há dinheiro para tal. Ora, não há dinheiro porque o Governo não reformou, em tempo, a Administração Pública, nem dá mostras de vir a fazê-lo em 2008
O Orçamento do Estado é um instrumento. Reflecte as políticas públicas, mostra as prioridades escolhidas.
O Orçamento de 2008 tem aspectos positivos e negativos.
O lado mais positivo é a redução do défice, com o que isso significa para a respeitabilidade de Portugal no quadro europeu e internacional e para uma análise de risco favorável da nossa economia pelas instâncias financeiras internacionais.
Também pelo que significa de rumo, de previsibilidade para os agentes económicos, de sentido para o que há-de vir.
Para se chegar aqui foram necessárias medidas difíceis e de mérito, como o congelamento temporário da progressão automática nas carreiras dos funcionários públicos ou as diversas reformas na Segurança Social.
Só que o Governo ficou a meio da ponte e ao ficar no meio da ponte não criou condições orçamentais para redefinir as prioridades políticas.
Portugal tem dois milhões de pobres ou de pessoas em risco de pobreza, como se preferir.
Portugal tem quase meio milhão de desempregados.
Estas são as prioridades do país. O sofrimento social é demasiado chocante para que não seja o centro da discussão orçamental.
O Orçamento não dá resposta aos flagelos da pobreza e do desemprego porque não há dinheiro para tal. Ora, não há dinheiro para a pobreza e para o desemprego porque o Governo não reformou, em tempo, a Administração Pública, nem dá mostras de vir a fazê-lo em 2008.
O Orçamento de 2008 é, assim, injusto, porque reflecte o aliviar da situação dos funcionários públicos, mas não reflecte o aliviar do sofrimento social que depende da reforma do Estado.
Quando se conclui, como é unânime, que os impostos não podem subir mais, porque estão num ponto em que deterioram a capacidade de criar riqueza, já apenas existe um caminho para libertar meios para combater o sofrimento social: reduzir contundentemente a despesa corrente do Estado.
O único modo de o fazer é permitir um olhar de eficiência, sem contemplações nem restrições políticas, sob o modo como o Estado funciona.
E tirar daí conclusões: onde é preciso mais gente e melhor gente, contratar, onde não é preciso tanta gente, reformar, despedir ou, como há tanto tempo preconizo, sempre em vão, reduzir o tempo de trabalho com redução proporcional do vencimento (como na Autoeuropa).
O Estado pode poupar centenas de milhões. O Estado tem o dever de poupar centenas de milhões.
Os impostos dos portugueses que alimentam uma Administração Pública ineficiente não chegam aos mais desfavorecidos. Isto é profundamente injusto. Daí que reformar o Estado não seja apenas um imperativo político, é também um imperativo de consciência.
Reformar o Estado é, mesmo, uma questão de amor ao próximo.
O Governo não foi por aqui. Fez um esforço, mas ficou a meio da ponte.
O problema é que debaixo da ponte vivem os que sofrem, em particular os pobres e os desempregados.
Artigo publicado originalmente no Jornal Expresso – 24/11/2007