Por uma economia ao serviço dos Portugueses…

Por
ACEGE
-
1995

Vencer o MAL com o BEM

A ACEGE – associação cristã de empresários e gestores – na prossecução da sua missão estatutária de mobilizar as pessoas para a defesa da ética e dos valores no mundo empresarial, e reflectindo a vontade dos seus associados que sentem a exigência de contribuir para o debate eleitoral em curso, quer com este documento clarificar o seu entendimento sobre as prioridades da governação do próximo executivo em prol de uma economia ao serviço dos portugueses.

Fazemo-lo com a liberdade de quem representa um amplo conjunto de empresários e gestores que amam o seu País e contribuem diáriamente com o seu trabalho para o desenvolvimento das suas empresas e da economia nacional, mas que constatam que ao longo dos últimos seis anos:

  • Os valores da vivência em sociedade estão a desmoronar-se;
  • As famílias portuguesas não melhoraram o seu nível de vida e a natalidade tem vindo a baixar assustadoramente pondo em causa o nosso futuro enquanto nação;
  • Que as empresas nacionais, salvas raras excepções, estão a perder competittividade face aos seus concorrentes estrangeiros;
  • Que o Estado se encontra à beira da “falência”, mantendo uma dimensão excessiva e a ineficácia da sua actuação.
  • A inexistência de projectos e lideranças capazes de promover, por si só, a reforma profunda que Portugal necessita para vencer os desafios dos próximos anos.

Acreditamos que a vida em sociedade é o resultado da conduta dos seus cidadãos e que só pode haver desenvolvimento verdadeiro com um Projecto Estratégico capaz de unir os cidadãos ao Estado, num desafio a que todos respondem positivamente.

Um Projecto Estratégico que tem de passar por cinco pilares:

  1. Defesa da Pessoa Humana e das Famílias;
  2. Promoção do trabalho e da iniciativa privada;
  3. Defesa do mercado aberto e de uma saudável concorrência;
  4. Renovação do Estado com base nos princípios da subsidiariedade e da solidariedade. 

Quatro princípios que devem ser concretizados nas seguintes acções:

  1. Defesa intransigentemente dos direitos fundamentais de cada pessoa, nomeadamente:
    1. O direito à Vida desde a concepção até à morte natural;
    2. O direito a uma família….
    3. O direito a ter os meios necessários para potenciar os seus dons naturais;
    4. O direito à liberdade de formação, de acordo com os seus princípios;
    5. O direito à livre iniciativa económica e à propriedade;
    6. O direito ao seu bom nome e a uma justiça célere e verdadeira;
  1. Alteração da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos pontos:
    1. Alteração do Sistema Eleitoral Português, de forma a credibilizá-lo e renovar os seus intervenientes. A título de exemplo propomos a diminuição do número de deputados, a criação de círculos unipessoais e o diminuir as possibilidades de renunciar a um cargo para o qual foi eleito.
    2. Alteração do Estatuto da Função Pública, de forma a possibilitar promover uma maior concorrência e verdade na relação com o sector privado.
    3. Diminuição do papel interventor do Estado na economia portuguesa e reforço do seu papel fiscalizador.
  1. Combater todas as formas que permitam ou provoquem situações de injustiça concorrencial entre as empresas, com especial relevo para o fenómeno da corrupção e para a concorrência desleal feita pelo Estado;
  2. Aposta na Educação / Formação para a cidadania e para as virtudes

Nesse sentido a ACEGE defende como essencial:

– O envolvimento profundo dos pais na educação dos seus filhos sendo, por isso, reconhecidos como os primeiros e os principais educadores, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a nossa Constituição;

– A Liberdade de aprender – com verdadeira liberdade de escolha da escola e do projecto educativo, em condições de igualdade de financiamento público entre escolas públicas ou privadas e entre projectos educativos;

– A Liberdade de Ensinar, de acordo com os valores legitimamente perfilhados por pais e outras entidades docentes, e a possibilidade de os materializar em programas, projectos educativos e escolas públicas ou privadas.

  1. Renovação do Estado com base nos princípios da subsidariedade e solidariedade.

É por demais evidente a necessidade de o Estado ser redimensionado nas suas actividades e nas suas despesas, deixando de ter um papel interventor directo onde a sua acção não traz vantagens para o bem comum, mas mantendo a sua intervenção de apoio às liberdades e iniciativas privadas de interesse público.

Nesse sentido a ACEGE defende:

– A necessidade de recuperar a imagem, a credibilidade e a autoridade do Estado;

– O desenvolvimento de um Estado que baseie a sua acção em critérios de Subsidariedade perante a sociedade civil e de Solidariedade para com os mais necessitados;

– A urgente reforma e modernização da Função Pública para se atingir a diminuição da despesa pública e o acréscimo de qualidade dos serviços prestados, através da: Descentralização de serviços; Privatização dos excessos de estatização; Valorização do funcionário público e Avaliações externas ao seu desempenho.

Subscrevem o documento os órgãos sociais da ACEGE:

João  Pinto Basto – Presidente
Alexandre Soares dos Santos
Álvaro Cobeira
António Gonçalves
Artur Santos Silva
Bruno Bobone
Fernando Magalhães Crespo
João Bandeira
Jorge Jardim Gonçalves
José Gois Ferreira
José Luis Nogueira de Brito
José Roquette
Ludgero Marques
Manuel João Alves Ribeiro
Manuel Braga da Cruz
Pedro Maria Teixeira Duarte
Pedro Vassalo
Ricardo Salgado
Vasco de Mello
Vasco Quevedo Pesanha

Um grande número de associados da ACEGE tem demonstrado ao longo do último mês a necessidade de desenvolver um espaço de reflexão sobre o Portugal e o seu futuro.

Um espaço de debate, profundo e apartidário, capaz de firmar convicções e potenciar novas ideias e rumos estruturantes para a formação de uma nova Cultura e para o desenvolvimento sustentado de Portugal e dos portugueses.

Conscientes de que o modelo social e organizacional do Estado se encontra a caminho da ruptura, e que o Estado nunca conseguirá concretizar um projecto de Mudança sem uma união profunda com os portugueses, sociedade civil e as empresas.

Queremos reafirmar a nossa disponibilidade para apoiar aqueles que queiram empenhar-se na construção de uma Sociedade que tenha como pilares:

  1. A Família, fundada no matrimónio monogâmico entre pessoas de sexo diferente, célula base de toda a sociedade e realidade que deve marcar todas as áreas da actuação política;
  2. O Trabalho, como factor de desenvolvimento e progresso social e económico do mundo e como afirmação da liberdade e da individualidade de cada Pessoa.
  3. A Liberdade de cada um, nomeadamente na esfera pessoal, social e económica;
  4. A subsidiariedade do Estado em relação às famílias e associações.

Para a concretização destes três princípios base defendemos a necessidade urgente de:

  1. Concretizar uma revisão constitucional que possibilite:
  2. Diminuir o papel do Estado na economia;
  3. Eliminar a concorrência desleal do Estado em relação à iniciativa privada;
  4. Retirar privilégios inaceitáveis dos funcionários Públicos;
  5. Alterar o actual sistema eleitoral, nomeadamente:
  6. Responsabilizando os detentores dos cargos públicos;